TRF1 - 0024630-13.2004.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE HOSPITAIS E SERVICOS DE SAUDE DO EST BA

CNPJ: 13.533.153/0001-46

Advogados

ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS

CPF *71.***.*84-12

JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 03:38

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE HOSPITAIS E SERVICOS DE SAUDE DO EST BA em 20/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 12:03

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE HOSPITAIS E SERVICOS DE SAUDE DO EST BA em 06/05/2021 23:59.

  • 23/03/2021 02:54

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Feira de Santana em 22/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 08:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 17:49

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0024630-13.2004.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS E SERVICOS DE SAUDE DO EST BA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Feira de Santana Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 14:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/06/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 08/03/2019

  • 22/02/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2019 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2019 09:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14/02

  • 24/01/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2018 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO IMPETRANTE

  • 29/11/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30/11

  • 22/11/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2018 07:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2018 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2018 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 15:20

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 04/09/2018 16:23

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/08/2018 19:17

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/08/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/07/2018 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIEL RIBEIRO MENDES OLIVEIRA

  • 17/07/2018 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/07

  • 17/07/2018 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/07/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2018 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE IMPETRANTE

  • 10/07/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE IMPETRANTE

  • 06/06/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 16:05

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/06/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 18/05/2018 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PFN

  • 03/05/2018 17:16

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/05/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2018 16:22

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/04/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 05/04/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 06/04/2018

  • 03/04/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2018 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 14:22

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/07/2015 12:36

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/07/2015 15:23

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/07/2015 15:23

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/04/2015 12:34

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/04/2015 14:32

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/04/2015 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte impetrante

  • 28/04/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE NOS AUTOS

  • 09/04/2015 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 10/4/2015

  • 31/03/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20/3

  • 13/03/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2015 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR SEGUNDA PARTE DESPACHO FL. 434

  • 09/03/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF INFORMA CONVERSAO DEPOSITO EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIAO

  • 04/03/2015 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - 16/03 ag resposta da CEF PAB JF

  • 11/02/2015 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2015 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 17:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 08/01/2015 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 9/1/2015

  • 19/12/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2014 13:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - alvara nº63/2014

  • 17/12/2014 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2014 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09/12

  • 01/12/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2014 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2014 08:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 08:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE IMPETRANTE

  • 31/10/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07/11

  • 31/10/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2014 13:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA Nº63/2014

  • 13/10/2014 12:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 13/10/2014 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2014 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 14:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/02/2014 16:38

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/02/2014 14:03

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/02/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF/PAB 117/2014

  • 06/02/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 12:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 10/02

  • 05/02/2014 12:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2014 10:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2014 10:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARA Nº138/2013

  • 30/01/2014 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/01/2014 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2014 18:46

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 131/2013 - IMPETRANTE

  • 11/12/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2013 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE IMPETRANTE

  • 04/11/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 11/11

  • 04/11/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2013 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 10:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA Nº138/2013

  • 30/09/2013 13:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/09/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 29/08/2013 17:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 30/8/2013

  • 26/08/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2013 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A UNIÃO

  • 26/08/2013 10:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 01/08/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12/8

  • 01/08/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/07/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2013 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2013 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO EST. ALAN ALEIXO DE MORAIS, OAB/BA 27.738-E.

  • 15/07/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/7

  • 15/07/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2013 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2013 10:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 25/06/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 31/05/2013

  • 20/05/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2013 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESP FL. 372

  • 07/05/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 27/05 ag resposta da CEF PAB JF

  • 07/05/2013 13:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/04/2013 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 18:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 05/04/2013

  • 26/03/2013 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2013 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 13:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio n. 058/2013

  • 21/03/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 08/03/2013

  • 05/03/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO EST. ALAN ALEIXO LIMA OAB 27.738/E

  • 25/02/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 04/3

  • 25/02/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2013 12:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2013 12:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2013 08:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2013 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2013 11:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 11:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO POR LINHA DOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 14/02/2013 11:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/02/2013 11:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/09/2005 17:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/09/2005 18:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/09/2005 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - conferidos os autos para remessa ao trf

  • 27/09/2005 18:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/09/2005 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 09/09/2005 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2005 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2005 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2005 18:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2005 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2005 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2005 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2005 18:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/08/2005 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2005 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 31/08

  • 10/08/2005 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2005 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 31/08

  • 09/08/2005 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2005 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2005 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/2005 19:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG LIVRO 164-A, PGS. 64/74

  • 17/05/2005 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2005 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO MPF

  • 17/05/2005 11:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 291/2005

  • 16/05/2005 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 13/05/2005 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2005 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2005 12:52

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/05/2005 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2005 18:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2005 07:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2005 07:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2005 18:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2005 18:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUIZO DEPRECADO NAO DEVOLVEU CARTA

  • 14/04/2005 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PZ VENC

  • 28/03/2005 12:19

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - ATE 07/04 - JUIZO DEPRECADO COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

  • 28/03/2005 12:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 134/2005 - JUIZO DEPRECADO COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

  • 21/03/2005 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) JUNT AR

  • 09/03/2005 07:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANÇAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO/ OFICIO JA EXPEDIDO

  • 08/03/2005 11:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2005 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2005 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2005 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2005 17:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2005 09:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2005 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2005 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2005 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT GUIA

  • 03/01/2005 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 10/02/2005

  • 03/01/2005 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/12/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PET

  • 03/12/2004 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 13/12

  • 02/12/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2004 19:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT MAND

  • 19/11/2004 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2004 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/11/2004 09:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2004 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2004 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2004 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/11/2004 11:31

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2004 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANIFESTAÇAO PFN

  • 04/11/2004 12:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - P/ PROCURADOR-CHEFE DA PFN

  • 04/11/2004 12:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2004 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2004 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2004 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2004 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2004 16:56

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 28/10/2004 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/10/2004 17:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2004

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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