TRF1 - 0000708-37.2014.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO BUSSAB AZZUZ

CPF *98.***.*64-04

Advogados

FERNANDO JAITER DUZI

OAB: 190938/SP

CPF *81.***.*50-61

SANAA CHAHOUD

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 09:15

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 09:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/04/2017 11:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS OA TRF S/ BAIXA

  • 30/03/2017 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/03/2017 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 22/03/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2017 11:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/03/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 22/02/2017

  • 03/02/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2016 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 15:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2016 14:46

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 29/09/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/09/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 21/09/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/08/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 12/08/2016

  • 12/08/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2016 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 16:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - REGISTRADA NO E-CVD

  • 09/08/2016 15:16

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 12/07/2016

  • 11/07/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2016 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 17:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/06/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2016 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/05/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 18/05/2016

  • 18/05/2016 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/05/2016 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 17:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 15/04/2016 12:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 02/02/2016

  • 02/12/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 17:46

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2015 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/01/2015 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 18:43

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2014 10:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2014 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 25/08/2014

  • 28/07/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2014 15:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/07/2014 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 25/07/2014 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2014 16:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/06/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2014 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 14:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2014 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2014 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 19/03/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/03/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 14/03/2014 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA VIA PGF

  • 26/02/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 21/02/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2014 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 252

  • 12/02/2014 09:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2014 09:37

    CitaçãoORDENADA

  • 11/02/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 04/02/2014

  • 03/02/2014 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2014 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 03/02/2014 12:37

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 17:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2014 17:46

    INICIAL AUTUADA

  • 30/01/2014 10:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2017

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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