TRF1 - 0009207-71.2008.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 08:21
Juntada de Certidão
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07/07/2021 21:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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07/07/2021 21:52
Juntada de Informação
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07/07/2021 21:52
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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26/06/2021 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.
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05/06/2021 02:13
Decorrido prazo de PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT em 04/06/2021 23:59.
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13/05/2021 00:12
Publicado Intimação em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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11/05/2021 18:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 18:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 18:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 02:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
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24/03/2021 00:05
Decorrido prazo de PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT em 23/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
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27/02/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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03/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009207-71.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009207-71.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT Advogado do(a) APELADO: NORMANDO MACEDO FERNANDES - BA7973 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT NORMANDO MACEDO FERNANDES - (OAB: BA7973) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/02/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2020 04:01
Juntada de Petição (outras)
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24/10/2020 04:01
Juntada de Petição (outras)
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24/10/2020 04:01
Juntada de Petição (outras)
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30/09/2020 15:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/09/2020 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/09/2020 14:52
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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06/09/2016 15:42
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/09/2016 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/09/2016 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/08/2016 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005433 CONTRA-RAZOES
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31/08/2016 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005434 CONTRA-RAZOES
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31/08/2016 12:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/08/2016 07:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/08/2016 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2016 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2016 15:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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12/08/2016 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981205 RECURSO EXTRAORDINARIO
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12/08/2016 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981217 RECURSO ESPECIAL
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08/08/2016 11:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A
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02/08/2016 13:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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02/08/2016 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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08/07/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.
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06/07/2016 12:33
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS. 2033/2096.
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05/07/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016. Nº de folhas do processo: 270. Destino: ARM 13 B
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01/07/2016 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 O
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30/06/2016 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante
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17/06/2016 11:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/06/2016 - DIVULGADO EM 16/06/2016 - PAGS. 3469-3508
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15/06/2016 13:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2016
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02/06/2016 09:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/06/2016 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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01/06/2016 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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01/06/2016 14:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3906158 EMBARGOS DE DECLARACAO
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31/05/2016 16:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D
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24/05/2016 16:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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24/05/2016 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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06/05/2016 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PROMÉDICA PATRIMONIAL S/A PROPAT)
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02/05/2016 11:29
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/04/2016 - PAGS. 1402-1466
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29/04/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2 DO DIA 28/04/2016 PAGS. 547/748.
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26/04/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 28/04/2016. Nº de folhas do processo: 245. Destino: ARM 32 A
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26/04/2016 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 G
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22/04/2016 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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18/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo interno da Impetrante
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08/04/2016 13:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 07/04/2016 - PAGS. 704-744
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06/04/2016 09:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2016
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11/03/2016 10:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/03/2016 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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10/03/2016 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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10/03/2016 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851547 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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10/03/2016 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A
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08/03/2016 11:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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08/03/2016 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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26/02/2016 19:55
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - WEB - PROMEDICA PATRIMONIAL S.A
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23/02/2016 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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19/02/2016 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2016. Teor do despacho : 19 J
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11/02/2016 09:56
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 C. (TERMINATIVO)
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02/02/2016 09:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 19/G
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01/02/2016 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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31/07/2012 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/07/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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31/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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30/07/2012 13:45
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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14/05/2012 17:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/05/2012 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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14/05/2012 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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02/05/2012 18:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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27/02/2012 16:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/02/2012 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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16/02/2012 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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16/02/2012 17:50
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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16/03/2010 16:05
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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16/03/2010 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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12/03/2010 08:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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01/12/2009 08:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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30/11/2009 13:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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30/11/2009 13:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2324699 PARECER (DO MPF)
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24/11/2009 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/ CHÃO-PILHA 07
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04/11/2009 17:26
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/11/2009 17:24
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2009
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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