TRF1 - 0030063-23.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS DE NAMIR LTDA

CNPJ: 37.152.964/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DE NAMIR LTDA em 02/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 20:15

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 16:52

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0030063-23.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS DE NAMIR LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 01/04/2022 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 16:48

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/03/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 21:49

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:00

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DE NAMIR LTDA em 05/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0030063-23.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS DE NAMIR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS DE NAMIR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 18:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2013 17:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2012 08:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/01/2012 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/01/2012 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 03/09/2010 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/09/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2010 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2010 12:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/05/2010 13:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/10/2009 15:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/10/2009 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2009 18:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 16:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2009 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2008 19:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/09/2008 19:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/09/2008 18:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 27/05/2008 16:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

  • 27/05/2008 16:04

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 18/12/2007 14:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2007 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2007 14:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2007 15:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2007 10:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2007 12:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2007 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 16:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 18/04/2007 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2006 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

  • 23/11/2006 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2005 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2005 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2004 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2004 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2004 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2004 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2004 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2003 14:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2003 12:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2003 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2003 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2003 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2003 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2003 11:16

    INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2003 11:07

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2003 10:36

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2003 13:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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