TRF6 - 0035509-48.2015.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO MOREIRA

CPF *49.***.*05-00

Advogados

LEOMIR JOSE VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:15

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/01/2025 11:02

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 11:02

    Transitado em Julgado

  • 11/10/2024 10:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/10/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/09/2024 08:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2024 08:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2024 08:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/08/2024 08:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 08:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 13/08/2024 08:32

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 13/08/2024 08:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2023 13:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/09/2023 13:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/06/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/06/2023 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:37

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/06/2023 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 06/06/2023 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2022 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 13:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 14:12

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/11/2022 13:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2022 13:02

    Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/05/2022 07:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 12:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 08:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 08:57

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 05/10/2021 03:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 10:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 12:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 09:21

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 20/08/2021 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 01:46

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 11:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035509-48.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROGERIO MOREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 19:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2020 19:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2020 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 15/05/2020 14:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2020 14:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2020 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2020 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2019 17:35

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/11/2018 16:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2018 16:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/11/2018 12:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2018 14:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/08/2018 14:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/08/2018 19:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/08/2018 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2018 17:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/06/2018 11:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2018 08:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/06/2018 08:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/05/2018 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2018 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2018 16:52

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 18/05/2018 16:52

    Juntado(a) - Ementa

  • 26/03/2018 12:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/07/2016 10:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/07/2016 10:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2016 15:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/06/2016 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2016 19:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/05/2016 15:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/05/2016 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2016 14:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/05/2016 14:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/05/2016 14:15

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2016 13:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2016 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2016 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2016 10:01

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 10/05/2016 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 10:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/02/2016 10:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/02/2016 10:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 11:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/02/2016 11:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/02/2016 10:03

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/02/2016 14:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/02/2016 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2016 13:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/02/2016 13:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/02/2016 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 15:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2016 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2016 19:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2016 18:19

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 25/01/2016 18:18

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 25/01/2016 17:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) para os termos da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/01/2016 17:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/01/2016 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2016 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/01/2016 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2016 17:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/01/2016 17:20

    Juntado(a) - Sentença

  • 14/01/2016 16:20

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/11/2015 19:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2015 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2015 10:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2015 10:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2015 09:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 18:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/10/2015 18:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2015 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2015 18:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2015 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2015 13:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/10/2015 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2015 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2015 11:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/10/2015 11:02

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/09/2015 15:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2015 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2015 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2015 14:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2015 04:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2015 14:04

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/07/2015 09:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2015 09:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL COM LIMINAR

  • 01/07/2015 09:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2015 09:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2015 14:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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