17/05/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 11:33

Conclusos para decisão
02/02/2022 10:10

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
02/02/2022 10:10

Juntada de Certidão
02/02/2022 10:05

Juntada de Certidão
26/01/2022 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2021 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 13/10/2021 23:59.
20/08/2021 12:44

Juntada de manifestação
20/08/2021 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009631-70.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009631-70.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GRAJAU e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GRAJAU e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GRAJAU FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:37

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2021 16:27

Juntada de volume
05/08/2021 16:26

Juntada de volume
26/07/2021 13:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/07/2021 13:46

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
01/07/2021 13:15

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
11/02/2021 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/12/2020 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/03/2020 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
19/02/2020 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/11/2019 09:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/11/2019 08:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/11/2019 09:09

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
29/10/2019 16:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/10/2019 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/10/2019 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/10/2019 14:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/10/2019 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/10/2019 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
09/10/2019 11:26

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
24/09/2019 15:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/09/2019 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2019 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2019 11:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/09/2019 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
10/09/2019 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
10/09/2019 14:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
30/07/2019 16:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/07/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/07/2019 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/07/2019 15:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/06/2019 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
25/06/2019 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
21/12/2015 16:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
15/12/2015 16:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/12/2015 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/12/2015 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/12/2015 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792993 CONTRA-RAZOES
09/12/2015 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/12/2015 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
24/11/2015 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745259 CONTRA-RAZOES
01/10/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
15/09/2015 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2015 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2015 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/09/2015 18:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/09/2015 16:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/09/2015 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721685 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
14/09/2015 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698335 RECURSO ESPECIAL
10/09/2015 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A.
12/08/2015 11:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/08/2015 09:12

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 09/07/2015 PAGS. 5249/5448.
07/07/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 09/07/2015. Nº de folhas do processo: 413. Destino: ARM 26 P
03/07/2015 11:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2015 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2015
02/07/2015 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D
22/06/2015 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
12/06/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor
11/06/2015 14:23

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 12/06/2015
05/06/2015 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/06/2015 - PAGS. 1024-1043
02/06/2015 11:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2015
17/04/2015 10:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2015 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
15/04/2015 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
15/04/2015 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3584732 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/04/2015 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 L
08/04/2015 16:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/04/2015 09:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
09/03/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE GRAJAÚ - MA
27/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015 PAGS. 6019/6159 PARTE 4.
24/02/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015. Nº de folhas do processo: 390. Destino: ARM 26 N
20/02/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2015
06/02/2015 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D
05/02/2015 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR
30/01/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação do Autor e negou provimento à apelação da União e à remessa oficial
22/01/2015 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/15 E DIVULGADA NO DIA 21/01/15 - PÁGS. 1529/1573
20/01/2015 09:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2015
21/06/2013 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/06/2013 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
20/06/2013 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
19/06/2013 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 D
19/06/2013 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/06/2013 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/02/2013 18:25

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM. (DE MERO EXPEDIENTE)
27/02/2013 18:11

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO DEVOLVER AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAR ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
27/02/2013 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D
26/02/2013 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/10/2012 12:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2012 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
09/10/2012 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
08/10/2012 16:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2012

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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