TRF6 - 0020959-15.1996.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.922.625/0001-61

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - MG

CNPJ: 19.310.796/0001-07

ADELAIDE COSTA

CPF *58.***.*95-15

AFONSO CELSO MENDES

CPF *01.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - UNIFEI

CNPJ: 21.040.001/0001-30

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:50

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/07/2025 13:08

    Despacho

  • 28/10/2024 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 17:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/09/2024 19:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2024 07:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2024 13:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ em 28/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2024 19:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2024 18:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2024 18:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2024 18:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/12/2023 17:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 13:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/09/2023 12:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/07/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ em 30/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 17:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2023 18:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2023 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:05

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/06/2023 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 07/06/2023 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2023 14:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/01/2023 11:03

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/12/2022 17:12

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 21/06/2022 16:40

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 01/02/2022 14:59

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 01/02/2022 14:59

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 07/10/2021 18:20

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/10/2021 18:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 07/10/2021 14:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ em 23/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/06/2021 19:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 19:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 19:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 08:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA em 15/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 03:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 03:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 29/01/2021 11:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020959-15.1996.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - SINTUNIFEI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 20:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 20:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 20:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 20:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 20:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 20:13

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 20:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 20:10

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/10/2020 23:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/04/2020 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2020 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2020 18:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00123.2020.00103800.2.00680/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 10/01/2020 13:42

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE REQUISIÇÃO PAGTO

  • 09/10/2019 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/07/2019 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 125371 - FL 918/920

  • 10/07/2019 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 12:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2019 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 18/06/2019 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2019 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30 DIAS

  • 10/01/2019 17:18

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO N 0228821 - FL 910/913

  • 02/10/2018 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/08/2018 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG - 30 DIAS

  • 31/08/2018 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 14:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUSTAVO

  • 24/05/2018 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

  • 22/05/2018 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2018 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2018 09:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2018 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 08:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00241.2018.00103800.2.00648/00032 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 16/01/2018 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/01/2018 12:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 245907 FL 894/897

  • 11/12/2017 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2017 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2017 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2017 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

  • 26/07/2017 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2017 15:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZAFA

  • 21/07/2017 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 09:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00509.2017.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 06/02/2017 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/10/2016 18:54

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 26389

  • 03/10/2016 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2016 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2016 16:13

    Classe Processual alterada

  • 29/08/2016 16:12

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 09/08/2016 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 13:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00641.2016.00103800.1.00143/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 27/04/2016 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2016 16:22

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P. N. 100006

  • 13/01/2016 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2015 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pfmg

  • 16/12/2015 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

  • 14/12/2015 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/10/2015 20:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2015 20:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 02613.2015.00103800.2.00353. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 24/03/2015 10:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/03/2015 10:07

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PROT. 501364 - FLS. 864/870

  • 22/01/2015 08:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 19/01/2015 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2015 15:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 42382E

  • 14/01/2015 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS -

  • 09/01/2015 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2014 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2014 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 15:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET-ECVD 01566.2014.00103800.2.00353/00032

  • 18/06/2014 19:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/05/2014 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº8973, FLS. 838/859

  • 20/05/2014 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº509449, FLS. 835/836

  • 27/03/2014 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

  • 25/03/2014 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2014 14:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LILIANE

  • 17/02/2014 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 30 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 13/02/2014 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2014 09:32

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 10/02/2014 12:39

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - ---

  • 10/02/2014 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

  • 03/09/2013 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2013 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA PETIÇAO DE PROT NR 523035 FLS 831 E 832

  • 27/08/2013 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇAO DE PROT NR 522271 FLS 829 E 830

  • 31/07/2013 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---- PROTOCOLO

  • 29/07/2013 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2013 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR HELLEN

  • 09/07/2013 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 04/07/2013 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2013 14:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DE PROT N 511640, FLS 826//827

  • 25/06/2013 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE PROT N 24910, FLS 808//825

  • 08/05/2013 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO PROTOCOLO.

  • 07/05/2013 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2013 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DIEGO DINIZ SIQUEIRA - RG: MG15.104.224

  • 20/02/2013 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 60 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 18/02/2013 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2013 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------

  • 18/02/2013 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

  • 15/06/2012 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2012 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - -------------------PPETIÇÃO PROT NR 17166 ( FL 418 A 804 )

  • 16/04/2012 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 13/03/2012 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - - PFMG

  • 13/03/2012 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 17:22

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO DO AGRAVO

  • 12/07/2011 16:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ------------------- AGUARDANDO DECISAO DE AGRAVO

  • 01/07/2011 14:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2011 14:13

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO

  • 30/06/2011 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/06/2011 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

  • 24/06/2011 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2011 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ----------------

  • 22/06/2011 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---------------- DECISÃO

  • 16/06/2011 15:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2011 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - ----------------

  • 23/05/2011 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RICARDO

  • 09/05/2011 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

  • 05/05/2011 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2011 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2011 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------DECISAO

  • 26/04/2011 17:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2011 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/01/2011 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 15:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SAMUEL FERREIRA MG 29800E

  • 13/01/2011 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 30 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 11/01/2011 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/01/2011 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 10:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG

  • 06/12/2010 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2010 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

  • 03/12/2010 16:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2010 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2010 13:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 16/03/2007 12:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 54/2007/10ª VARA

  • 16/03/2007 06:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETORNEM OS SUTOS AO TRF 1 REGIAO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 14/03/2007 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2007 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2007 13:33

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 28/09/2001 09:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.522/2001-J

  • 26/09/2001 15:38

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/09/2001 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2001 15:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 156/14/9/2001/ LUCIANA MASCARENHAS

  • 13/09/2001 11:57

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 11/09/2001 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2001 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2001 14:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/08/2001 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2001 14:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2001 18:49

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/05/2001 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS. PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/05/2001 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2001 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2001 17:47

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/05/2001 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/04/2001 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/04/2001 13:31

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/03/2001 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2001 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2001 13:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2001 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO FEDERAL. PRAZO 10 DIAS

  • 21/02/2001 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2000 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2000 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2000 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FL.287/ CARGA A.MARCELINA CARREIRA ALVIM M-9163086

  • 21/11/2000 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2000 17:43

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO JUNTADA

  • 06/11/2000 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2000 13:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2000 17:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2000 18:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2000 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2000 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

  • 14/08/2000 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/07/2000 15:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 05/10/1998 13:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ No. 704/98-J

  • 23/09/1998 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/1998 18:46

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/09/1998 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 03/09/1998 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRISTIANO MENDES ORDONES FRANCO/71V

  • 01/09/1998 13:00

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/08/1998 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/1998 20:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/1998 19:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/1998 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/05/1998 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/05/1998 13:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/05/1998 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/1998 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado / Dr.

  • 19/11/1997 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/1997 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/1997 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/1997 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

  • 29/10/1996 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

  • 28/08/1996 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

  • 12/08/1996 16:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cálculos judiciais • Arquivo

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