TRF1 - 0003460-21.2015.4.01.4101
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0003460-21.2015.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUMOR DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.
Decido.
O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.
Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.
Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.
Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.
Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
07/12/2021 15:06
Arquivado Provisoramente
-
07/12/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 04:34
Decorrido prazo de SUMOR DISTRIBUIDORA LTDA em 07/10/2021 23:59.
-
31/08/2021 10:04
Juntada de petição intercorrente
-
25/08/2021 02:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
-
25/08/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
24/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0003460-21.2015.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUMOR DISTRIBUIDORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUMOR DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JI-PARANÁ, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/08/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 11:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/08/2021 11:56
Juntada de volume
-
23/08/2021 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/10/2018 10:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2018 09:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2018 08:39
Conclusos para decisão
-
01/08/2018 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/07/2018 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2018 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/07/2018 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/07/2018 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/06/2018 14:52
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
-
18/04/2018 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2018 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/03/2018 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/03/2018 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/03/2018 10:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/01/2018 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
-
24/01/2018 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
24/01/2018 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
19/01/2018 10:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
19/01/2018 10:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
19/01/2018 10:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
19/01/2018 10:25
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
-
28/07/2017 11:33
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
23/05/2017 14:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
23/05/2017 14:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/05/2017 14:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/04/2017 09:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/03/2017 10:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO
-
26/10/2016 14:51
CitaçãoORDENADA
-
26/10/2016 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO
-
11/10/2016 13:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/10/2016 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO
-
11/10/2016 11:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/10/2016 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO
-
11/10/2016 11:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
10/10/2016 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/09/2016 11:51
Conclusos para despacho
-
11/04/2016 14:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/04/2016 14:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/01/2016 13:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/01/2016 08:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
11/12/2015 14:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/12/2015 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2015 12:34
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2015 10:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/10/2015 10:15
INICIAL AUTUADA
-
25/09/2015 18:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033093-98.2001.4.01.3800
Fazenda Nacional
Comercio Santo Amaro Eireli - EPP
Advogado: Fabiana Diniz Alves
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2017 13:00
Processo nº 0033093-98.2001.4.01.3800
Comercio Santo Amaro Eireli - EPP
Gerente Executivo do Inss em Contagem
Advogado: Renata Souza Viana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2001 08:00
Processo nº 0002759-29.2007.4.01.3814
Edivirgens Felix Duarte Moreira
Os Mesmos
Advogado: Rogerio Ferreira Nogueira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/05/2012 12:28
Processo nº 1000777-84.2021.4.01.4003
Eva Maria Soares Franca
Diretor de Ensino do Instituto Federal D...
Advogado: Maria Luiza Borges Coelho Duarte Feitosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/03/2021 23:26
Processo nº 0023756-07.2009.4.01.3800
Silverio Santos de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Roberto de Carvalho Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/09/2009 16:05