TRF1 - 0005256-18.2017.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES

CNPJ: 06.124.408/0001-51

Advogados

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB: 7488/MA

CPF *90.***.*24-15

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO

CPF *25.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES em 20/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 04:09

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO em 08/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0005256-18.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/08/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2021 15:36

    Juntada de volume

  • 19/08/2021 15:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2021 15:26

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/01/2020 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/11/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/08/2019 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao requerido da apelação...

  • 06/08/2019 11:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO - certifico a inclusão da funasa

  • 05/08/2019 10:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO N. 13.183 INTERPOSTA PELA FUNASA.

  • 02/08/2019 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE 05/07/2019

  • 16/05/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/05/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 13/05/2019.

  • 10/05/2019 18:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/05/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 10/05/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2019 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 01/04/2019 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 16/11/2018.

  • 05/10/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AO AUTOR

  • 05/10/2018 14:57

    CitaçãoORDENADA

  • 05/10/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA (pgf)

  • 05/10/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 11234

  • 13/06/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 19:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 25/05/2018.

  • 07/05/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA - PGF

  • 02/05/2018 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2017 17:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2017 17:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória 91/2017

  • 07/12/2017 16:16

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/12/2017 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 13:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2017 13:56

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 15/08/2017 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 18252

  • 20/06/2017 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 19:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 12/05/2017

  • 09/05/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 11785/2017

  • 19/04/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2017 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/03/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 01/03/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 17:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2017 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2017 09:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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