TRF1 - 1000219-87.2017.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/04/2022 10:07
Juntada de manifestação
-
23/03/2022 14:16
Juntada de manifestação
-
08/03/2022 11:31
Juntada de manifestação
-
01/12/2021 12:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
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17/11/2021 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/11/2021 11:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/11/2021 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/11/2021 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VICOSA em 03/11/2021 23:59.
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26/10/2021 09:02
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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26/10/2021 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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22/10/2021 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/10/2021 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/10/2021 16:43
Processo devolvido à Secretaria
-
15/10/2021 16:43
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2021 02:32
Decorrido prazo de Nildo Ferreira Lage em 17/09/2021 23:59.
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10/09/2021 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VICOSA em 09/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VICOSA em 03/09/2021 23:59.
-
30/08/2021 14:52
Juntada de petição intercorrente
-
28/08/2021 06:51
Decorrido prazo de Paulo Luiz Ferreira em 27/08/2021 23:59.
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27/08/2021 11:59
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2021 07:18
Juntada de contestação
-
26/08/2021 02:58
Publicado Despacho em 26/08/2021.
-
26/08/2021 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1000219-87.2017.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE NOVA VICOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO ALMEIDA SANTIAGO - BA50471 POLO PASSIVO:Carlos Robson Rodrigues da Silva e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA - BA18120, HOSMARIO ROBERTO FERREIRA - BA8592, FERNANDO VAZ COSTA NETO - BA25027 e ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA - BA23420 DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1.
Tendo em vista que o Dr.
Italo Almeida Santiago foi exonarado do cargo de Procurador Geral por meio do Decreto Municipal de Nova Viçosa/BA n° 240/2021, e em seu lugar foi nomeado o advogado CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLI, através do Decreto 264/2021 (documentos anexos a esta decisão), promova-se a retificação dos autos incluindo este último advogado como o representante processual do município.
Após, promova-se nova intimação, desta vez com o prazo de 03 (três) dias, para que o Município informe o endereço atualizado dos réus JHONES FÉLIX DOS SANTOS e ALEX NASCIMENTO DA SILVA. 2.
Quanto aos réu NILDO FERREIRA LAGE, verifica-se que, apesar de devidamente citado, conforme certidão de id. 87064075, não apresentou contestação, caracterizando a revelia, nos termos do artigo 344 do CPC/2015.
Entretanto, em razão da natureza específica da ação civil pública por ato de improbidade, a falta de contestação não induz o efeito material, consistente na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, pois nelas se discutem direitos indisponíveis do ponto de vista tanto da Administração quanto do agente responsável.
Os efeitos processuais, por sua vez, podem incidir em determinadas situações.
Assim, DECRETO A REVELIA do réu NILDO FERREIRA LAGE, incidindo apenas os efeitos processuais.
Intime-se o requerido NILDO.
TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro.
Célia Regina Ody Bernardes Juíza Federal -
24/08/2021 13:19
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2021 13:19
Juntada de Certidão
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24/08/2021 13:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/08/2021 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/08/2021 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/08/2021 13:19
Decretada a revelia
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20/08/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 20:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2021 20:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 17:10
Outras Decisões
-
28/01/2021 17:48
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 15:46
Juntada de Parecer
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25/08/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 17:29
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 18:10
Outras Decisões
-
29/05/2020 21:49
Conclusos para decisão
-
06/05/2020 22:30
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 14:22
Expedição de Ofício.
-
20/02/2020 14:31
Juntada de Ofício
-
23/01/2020 13:54
Expedição de Carta precatória.
-
23/01/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 21:13
Decorrido prazo de Carlos de Oliveira Braga Júnior em 18/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 15:55
Juntada de procuração
-
12/11/2019 14:49
Juntada de contestação
-
11/11/2019 14:07
Mandado devolvido sem cumprimento
-
11/11/2019 14:07
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/11/2019 05:43
Decorrido prazo de Pevan Locações e Construções Ltda. - ME em 06/11/2019 23:59:59.
-
04/11/2019 18:57
Juntada de procuração
-
04/11/2019 18:32
Juntada de procuração
-
29/10/2019 12:16
Juntada de Certidão.
-
28/10/2019 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
28/10/2019 12:11
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 14:18
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 11:18
Mandado devolvido cumprido
-
23/10/2019 11:18
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
22/10/2019 22:51
Juntada de petição intercorrente
-
16/10/2019 12:17
Mandado devolvido cumprido
-
16/10/2019 12:17
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
16/10/2019 12:15
Mandado devolvido cumprido
-
16/10/2019 12:15
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
14/10/2019 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
14/10/2019 14:58
Mandado devolvido cumprido
-
14/10/2019 14:58
Juntada de diligência
-
11/10/2019 17:14
Juntada de contestação
-
10/10/2019 17:36
Juntada de contestação
-
10/10/2019 15:26
Juntada de Certidão
-
05/10/2019 04:44
Decorrido prazo de Nildo Ferreira Lage em 04/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:00
Decorrido prazo de Braga e Cruz Ltda. - ME em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:00
Decorrido prazo de Pevan Locações e Construções Ltda. - ME em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:00
Decorrido prazo de Carlos de Oliveira Braga Júnior em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:00
Decorrido prazo de Paulo Luiz Ferreira em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:00
Decorrido prazo de Eny Oliveira da Cruz Braga em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:00
Decorrido prazo de Carlos Robson Rodrigues da Silva em 03/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 23:50
Juntada de contestação
-
30/09/2019 15:02
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 11:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/09/2019 11:19
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/09/2019 16:13
Mandado devolvido sem cumprimento
-
13/09/2019 16:13
Juntada de diligência
-
13/09/2019 16:07
Mandado devolvido cumprido
-
13/09/2019 16:07
Juntada de diligência
-
11/09/2019 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
04/09/2019 10:59
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 16:16
Expedição de Mandado.
-
03/09/2019 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
02/09/2019 18:02
Juntada de manifestação
-
02/09/2019 12:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/09/2019 11:57
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 09:20
Expedição de Carta precatória.
-
27/08/2019 09:19
Expedição de Carta precatória.
-
26/08/2019 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/08/2019 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/08/2019 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/08/2019 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/08/2019 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/08/2019 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/08/2019 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/08/2019 14:35
Expedição de Mandado.
-
21/08/2019 14:35
Expedição de Mandado.
-
21/08/2019 14:35
Expedição de Mandado.
-
21/08/2019 14:35
Expedição de Mandado.
-
21/08/2019 14:35
Expedição de Mandado.
-
21/08/2019 14:35
Expedição de Mandado.
-
21/08/2019 14:35
Expedição de Mandado.
-
20/08/2019 15:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2019 15:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2019 15:21
Juntada de Certidão.
-
20/08/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 13:16
Outras Decisões
-
02/08/2019 13:53
Conclusos para decisão
-
02/08/2019 13:52
Juntada de Certidão.
-
01/08/2019 19:48
Juntada de procuração/habilitação
-
11/07/2019 18:02
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 18:00
Juntada de Certidão
-
01/07/2019 18:29
Juntada de Certidão.
-
28/06/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
05/06/2019 12:41
Juntada de petição intercorrente
-
29/05/2019 11:09
Juntada de manifestação
-
03/05/2019 18:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2019 18:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2019 18:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2019 17:44
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 15:09
Outras Decisões
-
02/05/2019 15:47
Conclusos para decisão
-
08/04/2019 14:14
Juntada de diligência
-
08/04/2019 14:14
Mandado devolvido sem cumprimento
-
01/04/2019 17:50
Juntada de Certidão
-
20/03/2019 17:48
Decorrido prazo de Nildo Ferreira Lage em 19/03/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 14:52
Juntada de diligência
-
22/02/2019 14:52
Mandado devolvido cumprido
-
07/02/2019 01:05
Decorrido prazo de Carlos Robson Rodrigues da Silva em 04/02/2019 23:59:59.
-
01/02/2019 17:18
Juntada de defesa prévia
-
01/02/2019 17:08
Juntada de defesa prévia
-
29/01/2019 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
28/01/2019 18:05
Expedição de Mandado.
-
25/01/2019 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
24/01/2019 13:30
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 12:22
Expedição de Carta precatória.
-
23/01/2019 19:36
Expedição de Mandado.
-
23/01/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 19:54
Juntada de petição intercorrente
-
14/01/2019 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2019 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
10/01/2019 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 15:27
Juntada de Certidão
-
13/12/2018 12:19
Juntada de diligência
-
13/12/2018 12:19
Mandado devolvido cumprido
-
19/11/2018 14:04
Juntada de manifestação
-
16/11/2018 17:16
Juntada de Certidão
-
12/10/2018 13:10
Decorrido prazo de Paulo Luiz Ferreira em 24/09/2018 23:59:59.
-
24/09/2018 09:22
Juntada de manifestação
-
17/09/2018 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
17/09/2018 09:45
Expedição de Mandado.
-
14/09/2018 18:14
Juntada de diligência
-
14/09/2018 18:14
Mandado devolvido sem cumprimento
-
13/09/2018 14:29
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 19:12
Juntada de defesa prévia
-
03/09/2018 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
31/08/2018 16:08
Expedição de Intimação.
-
31/08/2018 16:07
Juntada de Certidão
-
30/08/2018 19:34
Juntada de manifestação
-
30/08/2018 17:05
Juntada de diligência
-
30/08/2018 17:05
Mandado devolvido sem cumprimento
-
30/08/2018 16:56
Juntada de diligência
-
30/08/2018 16:56
Mandado devolvido sem cumprimento
-
30/08/2018 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
30/08/2018 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
30/08/2018 12:54
Juntada de diligência
-
30/08/2018 12:54
Mandado devolvido para redistribuição
-
30/08/2018 12:54
Juntada de diligência
-
30/08/2018 12:54
Mandado devolvido para redistribuição
-
30/08/2018 12:51
Juntada de diligência
-
30/08/2018 12:51
Mandado devolvido para redistribuição
-
24/08/2018 18:36
Juntada de Petição (outras)
-
24/08/2018 11:15
Juntada de diligência
-
24/08/2018 11:15
Mandado devolvido sem cumprimento
-
24/08/2018 11:05
Juntada de diligência
-
24/08/2018 11:05
Mandado devolvido sem cumprimento
-
20/08/2018 11:03
Juntada de manifestação
-
13/08/2018 13:47
Juntada de diligência
-
13/08/2018 13:47
Mandado devolvido cumprido
-
13/08/2018 13:43
Juntada de diligência
-
13/08/2018 13:43
Mandado devolvido sem cumprimento
-
13/08/2018 13:37
Juntada de diligência
-
13/08/2018 13:37
Mandado devolvido cumprido
-
13/08/2018 13:32
Juntada de diligência
-
13/08/2018 13:32
Mandado devolvido sem cumprimento
-
27/07/2018 16:53
Juntada de Certidão
-
27/07/2018 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/07/2018 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/07/2018 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/07/2018 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/07/2018 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/07/2018 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/07/2018 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/07/2018 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/07/2018 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/07/2018 07:31
Expedição de Carta precatória.
-
27/07/2018 07:29
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2018 15:39
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 15:39
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 15:39
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 15:38
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 15:38
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 15:38
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 15:38
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 15:38
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 15:38
Expedição de Mandado.
-
26/07/2018 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2018 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2018 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/07/2018 15:14
Juntada de Certidão
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18/07/2018 16:58
Juntada de Certidão
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21/06/2018 10:43
Outras Decisões
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23/05/2018 14:12
Juntada de Certidão
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26/01/2018 18:37
Conclusos para decisão
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10/01/2018 11:55
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
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10/01/2018 11:55
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/12/2017 20:27
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2017 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato judicial de instância superior • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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