TRF1 - 0005326-13.2018.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF *93.***.*80-04

LUIZ AUGUSTO CASTRO DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*79-53

CPL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 16.273.641/0001-50

Advogados

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

OAB: 33283/BA

CPF *21.***.*03-60

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB: 2454/SE

CPF *01.***.*77-34

EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA

ISABELLA CARVALHO MAGALHAES

OAB: 5948/SE

LEILA BRANDAO SOUZA

OAB: 29642/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 20/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:33

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CASTRO DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:32

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005326-13.2018.4.01.3308 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCOS AURELIO FERNANDES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS AURELIO FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 15:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 09:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - kbj

  • 25/08/2021 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Réu

  • 25/08/2021 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Para regularização no sistema- Recebido em 25/05/2021

  • 25/08/2021 08:56

    OFICIO EXPEDIDO - Para regularização do sisterma- Expedido em 13/11/2020

  • 17/11/2020 11:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

  • 17/11/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2020 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 13/11/2020 11:37

    OFICIO EXPEDIDO - Cartório do 1º Oficio de Camaçari- kbj

  • 13/11/2020 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PAB

  • 13/11/2020 10:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2020 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 12/11/2020 11:54

    Conclusos para decisão- PAB

  • 11/11/2020 11:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - kbj

  • 22/10/2020 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - kbj

  • 21/10/2020 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pab

  • 21/10/2020 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2020 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 19/10/2020 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 12/08/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 12/08/2020 10:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19

  • 16/12/2019 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 07/11/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 16/10/2019 11:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 16/10/2019 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 24/09/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3º CRI de Salvador- kbj

  • 20/09/2019 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 13/08/2019 13:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 13/08/2019 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 25/07/2019 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - icss

  • 17/07/2019 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kbj

  • 10/07/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 10/07/2019 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2019 11:04

    OFICIO EXPEDIDO - Enviado por malote digital- kbj

  • 10/06/2019 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pab

  • 10/06/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tas

  • 27/05/2019 13:04

    OFICIO EXPEDIDO - kbj

  • 24/05/2019 11:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pab

  • 24/05/2019 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 30/04/2019 12:53

    OFICIO EXPEDIDO - kbj

  • 26/04/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kbj

  • 24/04/2019 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pab

  • 24/04/2019 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rasq

  • 05/04/2019 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 05/04/2019 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 27/03/2019 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

  • 28/02/2019 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 25/01/2019 18:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 06/12/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 05/12/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 11/10/2018 17:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retirada de restrição inserida via renajud

  • 10/10/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) bacen - pab

  • 10/10/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 04/10/2018 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - kbj

  • 04/10/2018 13:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolo de desbloqueio junto ao BACENJUD - BBP

  • 04/10/2018 11:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pab

  • 03/10/2018 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 20/09/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email TRF

  • 18/09/2018 11:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 18/09/2018 10:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolo de ordem de desbloqueio junto ao BACENJUD, em relação à Empresa CPL CONSTRUTORA LTDA - BBP

  • 17/09/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - LCP

  • 12/09/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PAB

  • 12/09/2018 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 06/09/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta CNIB - PAB

  • 30/08/2018 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 30/08/2018 14:15

    CitaçãoORDENADA - mpm

  • 30/08/2018 14:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores retidos via bacenjud

  • 30/08/2018 10:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

  • 30/08/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 29/08/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 28/08/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 28/08/2018 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 23/08/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/08/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 09/08/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 09/08/2018 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 07/08/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 07/08/2018 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

  • 07/08/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 03/08/2018 16:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - desbloqueio cadastrado

  • 02/08/2018 14:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

  • 02/08/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - decisão de agravo de instrumento - PAB

  • 04/07/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LCP

  • 04/07/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 21/06/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kbj

  • 18/06/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 18/06/2018 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/06/2018 09:30

    Conclusos para decisão- pab

  • 15/06/2018 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 12/06/2018 12:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 12/06/2018 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 05/06/2018 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PAB

  • 05/06/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 05/06/2018 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 15:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LCP

  • 24/05/2018 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mpm

  • 23/05/2018 19:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) inclusão do nome dos acionados no CNIB

  • 23/05/2018 18:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud

  • 23/05/2018 18:57

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - mpm

  • 23/05/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração - jsg

  • 17/05/2018 18:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à alienação de veículos via renajud

  • 17/05/2018 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - jsf

  • 14/05/2018 13:10

    Conclusos para decisão- pab

  • 14/05/2018 12:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 14/05/2018 12:07

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme decisão fl. 41

  • 09/05/2018 14:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - rss

  • 09/05/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 02/05/2018 12:56

    Conclusos para decisão- pab

  • 30/04/2018 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 30/04/2018 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2018 17:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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