TRF1 - 0033912-19.2016.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CECILIA DE JESUS RODRIGUES

CPF *80.***.*00-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 15:22

    Juntada de Informação

  • 24/08/2022 01:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA em 23/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS RODRIGUES em 20/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:46

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA em 11/07/2022 23:59.

  • 20/05/2022 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2022 15:13

    Juntada de volume

  • 19/05/2022 15:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2021 09:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/12/2021 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2021 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/09/2021 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    "[...] ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente os pedidos (art. 487, I, CPC), tornando definitiva a decisão liminar, para (i) anular o ato que exonerou a Autora do Cargo de Bibliotecária Fiscal; (ii) determinar ao Réu que promova a sua reintegração ao Cargo de Bibliotecária Fiscal; (iii) condenar o Réu ao pagamento da remuneração devida durante o período compreendido entre a data da posse e a data da efetiva reintegração ao seu quadro de funcionários.

    Tendo a Demandante sucumbido em parte mínima do pedido, condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

    Sem custas a serem ressarcidas, em razão do benefício da justiça gratuita.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 13/08/2021 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2021 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/05/2019 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 15/01/2019.

  • 21/09/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 15:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 21/09/2018.

  • 11/06/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/06/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2018 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2018 13:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/11/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2017 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 16/11/2017.

  • 10/08/2017 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/08/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/08/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2017 15:26

    REVELIA: DECLARADA - ...P/ CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA...

  • 31/07/2017 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 15014

  • 19/05/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 269/2017

  • 11/05/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13025

  • 05/05/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2017 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12726/2017

  • 21/03/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 131/2017

  • 23/02/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/02/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 131/2017: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA.

  • 21/02/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2017 13:36

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/02/2017 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 10/02/2017 12:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 12:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2016 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1088/2016

  • 11/10/2016 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2016 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 1.088/2016: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA.

  • 22/09/2016 16:10

    CitaçãoORDENADA

  • 22/09/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se...após contestação, concluir os autos...

  • 21/09/2016 17:45

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 17:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2016 17:16

    INICIAL AUTUADA

  • 21/09/2016 10:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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