26/03/2025 13:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
26/03/2025 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
26/03/2025 13:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/11/2022 16:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
14/11/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2022 15:05

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 15:52

Recebidos os autos
18/09/2022 15:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 16:23

Baixa Definitiva
01/09/2022 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
05/04/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/04/2022 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal
05/04/2022 00:57

Decorrido prazo de ILIDIO DO CARMO LOURES em 04/04/2022 23:59.
16/03/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 14/03/2022.
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 14:57

Juntada de manifestação
10/03/2022 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.
12/02/2022 04:26

Decorrido prazo de GRAZIELLE ALMEIDA LUCAS FARIA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:22

Decorrido prazo de DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:18

Decorrido prazo de DANIELLE ALMEIDA LUCAS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:17

Decorrido prazo de ILIDIO DO CARMO LOURES em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 19:58

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 19:56

Juntada de recurso extraordinário
11/02/2022 19:49

Juntada de recurso extraordinário
22/01/2022 01:11

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
22/01/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 01:10

Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 01:10

Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 01:10

Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
13/01/2022 21:54

Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0056727-69.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0056727-69.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE ADILSON LUCAS DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA - MG132150-A POLO PASSIVO:União Federal e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ILIDIO DO CARMO LOURES - RJ049541 e LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA - MG132150-A RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0056727-69.2014.4.01.3800 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido por esta 2ª Turma.

Sustenta a parte embargante que o julgado encontra-se eivado de vícios.

Requer, pois, o acolhimento dos presentes embargos de declaração. É o relatório.

VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0056727-69.2014.4.01.3800 VOTO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): A utilização dos embargos declaratórios pressupõe a existência de uma das condições legais previstas no artigo 1022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese em apreço, o que se verifica, nitidamente, é o descontentamento do embargante com o teor do decisum, sem que se tenha demonstrado, nos termos em que requer a lei, a ocorrência de quaisquer das hipóteses a validar o presente expediente.

A pretexto de esclarecer o julgado, o que se pretende, na realidade, é o reexame da questão e sua consequente alteração, o que não se mostra possível em sede de embargos.

Ademais, o acórdão embargado revela-se claro e suficientemente fundamentado.

Cumpre relembrar o embargante que o magistrado não está obrigado a decidir sobre todos os fundamentos arguidos pelas partes; basta fundamentar sua decisão em apenas um deles.

Nesse sentido, decidiu o e.

STF que: “o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.” (Rcl 18778 AgR-ED/RJ, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 12/03/2015).

Tal entendimento também é compartilhado pelo e.

STJ já na vigência do novo CPC: “mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada” (EDcl no MS 21.315-DF, Relator Min.

Diva Malerbi, julgado em 08/06/2016.

Ora, o mero inconformismo da parte em relação à interpretação dada pelo julgado às normas legais aplicáveis à espécie não se presta a embasar embargos de declaração, pois não constituem a via processual adequada para o fim pretendido, qual seja, a reforma do julgado.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EDcl no REsp 561.372/MG, entendeu ser desnecessária a manifestação expressa por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais invocados pelas partes.

Confira-se: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1.

Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. 2.

O acórdão regional, apesar de não se referir explicitamente aos artigos que cuidam das questões, apreciou, ponto a ponto, as matérias neles tratadas. 3.

Inexistência de omissão. 4.

Embargos rejeitados.” (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 561.372/MG, Rel.

Min.

Castro Meira, DJ 28.06.2004.) Ressalto, por fim, que é pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que o prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios, sendo indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 1022, I e II ou III do NCPC: “PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

VÍCIOS NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE RECURSO.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1.

Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erro material no julgado. 2.

Inexistindo os alegados vícios no v. acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, em sintonia com a legislação vigente e a jurisprudência sobre o assunto, incabíveis os embargos declaratórios, que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento , os embargos de declaração devem se ajustar a uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. (...)” (EDAC 0031604-47.2009.4.01.9199 / MG, Rel.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES, SEGUNDA TURMA, e-DJF1 p.579 de 15/08/2012) Evidente, pois, o descabimento dos embargos declaratórios sob exame, por falta de previsão legal, pois seus fundamentos não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC, restando clarividente a intenção do embargante na reforma do julgado.

Posto isso, rejeito os presentes embargos declaratórios. É como voto.

DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0056727-69.2014.4.01.3800 APELANTE: JOSE ADILSON LUCAS DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA - MG132150-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, ROSANGELA MARIA DA SILVA, DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVA, GRAZIELLE ALMEIDA LUCAS FARIA, DANIELLE ALMEIDA LUCAS Advogado do(a) APELADO: LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA - MG132150-A Advogado do(a) APELADO: ILIDIO DO CARMO LOURES - RJ049541 EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO. 1.

Nos termos do art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erro material no julgado. 2.

A pretexto de esclarecer o julgado, o que se pretende, na realidade, é o reexame da questão e sua consequente alteração, o que não se mostra possível em sede de embargos. 3. É desnecessária a manifestação expressa por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais invocados pelas partes, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 561.372/MG, Rel.

Min.

Castro Meira, DJ 28.06.2004.). 4. “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF da 3ª Região], julgado em 08/06/2016). 5. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que o prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios, sendo indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC. 6.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Brasília - DF.

ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator
11/01/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 13:05

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2021 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2021 10:55

Juntada de certidão de julgamento
26/11/2021 10:12

Incluído em pauta para 01/12/2021 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
25/11/2021 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado
11/11/2021 00:18

Decorrido prazo de GRAZIELLE ALMEIDA LUCAS FARIA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:17

Decorrido prazo de DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:15

Decorrido prazo de DANIELLE ALMEIDA LUCAS em 10/11/2021 23:59.
03/11/2021 19:27

Juntada de manifestação
03/11/2021 00:07

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2021.
03/11/2021 00:07

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2021.
03/11/2021 00:02

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2021.
30/10/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 27 de outubro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: JOSE ADILSON LUCAS DA SILVA , Advogado do(a) APELANTE: LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA - MG132150-A .

APELADO: UNIÃO FEDERAL, ROSANGELA MARIA DA SILVA, DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVA, GRAZIELLE ALMEIDA LUCAS FARIA, DANIELLE ALMEIDA LUCAS , Advogado do(a) APELADO: LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA - MG132150-A Advogado do(a) APELADO: ILIDIO DO CARMO LOURES - RJ049541 .

O processo nº 0056727-69.2014.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24/11/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.
27/10/2021 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:15

Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
05/10/2021 00:24

Decorrido prazo de GRAZIELLE ALMEIDA LUCAS FARIA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:24

Decorrido prazo de DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:24

Decorrido prazo de DANIELLE ALMEIDA LUCAS em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 10:01

Conclusos para decisão
27/09/2021 18:59

Juntada de embargos de declaração
13/09/2021 20:33

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 00:01

Publicado Intimação em 13/09/2021.
13/09/2021 00:01

Publicado Intimação em 13/09/2021.
13/09/2021 00:01

Publicado Intimação em 13/09/2021.
11/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 18:29

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0056727-69.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0056727-69.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE ADILSON LUCAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA - MG132150-A POLO PASSIVO:União Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ILIDIO DO CARMO LOURES - RJ049541 e LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA - MG132150-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [JOSE ADILSON LUCAS DA SILVA - CPF: *45.***.*77-04 (APELANTE)].

Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELADO), ROSANGELA MARIA DA SILVA (APELADO), , , ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVA - CPF: *67.***.*77-68 (APELADO), GRAZIELLE ALMEIDA LUCAS FARIA (APELADO), DANIELLE ALMEIDA LUCAS - CPF: *15.***.*71-06 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
09/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:07

Conhecido o recurso de JOSE ADILSON LUCAS DA SILVA - CPF: *45.***.*77-04 (APELANTE) e não-provido
03/09/2021 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 19:04

Juntada de certidão de julgamento
17/08/2021 00:38

Publicado Intimação de pauta em 17/08/2021.
17/08/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de agosto de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos APELANTE: JOSE ADILSON LUCAS DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA - MG132150-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, ROSANGELA MARIA DA SILVA, DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVA, GRAZIELLE ALMEIDA LUCAS FARIA, DANIELLE ALMEIDA LUCAS Advogado do(a) APELADO: LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA - MG132150-A Advogado do(a) APELADO: ILIDIO DO CARMO LOURES - RJ049541 .

O processo nº 0056727-69.2014.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/09/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.
13/08/2021 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:19

Incluído em pauta para 01/09/2021 14:00:00 JLS3 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
05/07/2021 19:23

Conclusos para decisão
11/02/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:11

Juntada de Petição (outras)
11/02/2020 12:11

Juntada de Petição (outras)
11/02/2020 11:25

Juntada de Petição (outras)
25/11/2019 10:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ,
24/08/2016 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
23/08/2016 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
23/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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