07/03/2023 17:14

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:41

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 17:30

Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:06

Juntada de petição intercorrente
07/09/2022 00:27

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 06/09/2022 23:59.
17/08/2022 02:03

Decorrido prazo de USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:03

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 08:40

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2022 12:56

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:26

Juntada de embargos de declaração
28/01/2022 23:57

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 11:27

Juntada de embargos de declaração
16/12/2021 18:13

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 18:13

Outras Decisões
06/11/2021 11:02

Conclusos para decisão
12/08/2021 17:43

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 08:23

Decorrido prazo de USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA em 22/07/2021 23:59.
05/07/2021 07:27

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:59

Conclusos para despacho
01/07/2021 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 18:32

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2021 03:20

Decorrido prazo de USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 02:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 10/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:31

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 04/03/2021 23:59.
03/03/2021 02:37

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 02/03/2021 23:59.
02/03/2021 14:03

Publicado Intimação em 04/02/2021.
02/03/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1046438-86.2020.4.01.3400 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - PJe REQUERENTE: USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA Advogados do(a) REQUERENTE: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874, WILSON PIAZA DA SILVA - GO25150 REQUERIDO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros (2) Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677, ELUSA MOREIRA BARROSO - DF49087 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) REJEITO os Embargos de Declaração.

ID 369927846 e 3323461346 – Ausente litispendência desta lide com a ação nº 0007770-68.2017.4.01.3400, em tramitação nesta vara.

Ao analisar os feitos, verifica-se que, nos autos de nº 0007770-68.2017.4.01.3400, pretende a Autora “que a ANEEL que se abstenha de: i) aplicar qualquer penalidade ou sanção à Empresa Autora, em decorrência de indisponibilidade ou entrega a menor de energia pela usina UTE DAIA, desde o atingimento de 8.846” horas de operação;ii) fazer qualquer lançamento de débito contra a Empresa Autora na liquidação financeira do mercado de curto prazo;iii) realizar qualquer dedução . eo no cálculo da receita de venda, fixa ou variável, da Empresa Autora; iv) promover a degradação de garantia física da UTE DAIA; v) aplicar penalidade por insuficiência de lastro e, ainda, instruir processo de desligamento, em razão de descumprimento da UTE DAIA, tudo sem prejuízo da entrega de energia e consequente contraprestação, quando despachada, até o limite da possibilidade da Empresa Autora”, enquanto nesta ação visa a suspensão do seu desligamento até o julgamento final do recurso de apelação da Ação de Recuperação Judicial, sob pena de ser conduzida à falência.

Não há falar, portanto, em litispendência entre as ações.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se, no que faltar, a Decisão de Id 314129392, conforme a praxe deste juízo.
02/02/2021 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2021 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2021 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 13:48

Outras Decisões
13/01/2021 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2021 14:56

Conclusos para decisão
05/11/2020 17:54

Juntada de petição intercorrente
31/10/2020 07:52

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 29/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:51

Publicado Intimação polo passivo em 22/09/2020.
30/10/2020 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 16:10

Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 15:17

Juntada de petição intercorrente
10/10/2020 12:22

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 09/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 16:54

Juntada de petição intercorrente
03/10/2020 22:30

Mandado devolvido cumprido
03/10/2020 22:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/09/2020 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 13:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 14:35

Juntada de embargos de declaração
18/09/2020 15:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/09/2020 15:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/09/2020 03:18

Decorrido prazo de USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS SOCIEDADE ANONIMA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 08:30

Juntada de Certidão
09/09/2020 17:16

Juntada de petição intercorrente
04/09/2020 16:05

Juntada de outras peças
04/09/2020 07:18

Expedição de Mandado.
04/09/2020 07:17

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 07:17

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:34

Conclusos para despacho
21/08/2020 18:47

Juntada de manifestação
20/08/2020 16:42

Juntada de petição intercorrente
19/08/2020 17:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
19/08/2020 17:50

Juntada de Informação de Prevenção.
19/08/2020 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/08/2020 17:40

Juntada de Certidão de Redistribuição.
19/08/2020 17:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
19/08/2020 17:02

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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