TRF1 - 0020127-61.2009.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ: 60.498.706/0001-57

FOSPAR S/A

CNPJ: 76.204.130/0001-08

TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA.

CNPJ: 04.721.589/0001-78

BANCO CARGILL SA

CNPJ: 03.609.817/0001-50

FUNDACAO CARGILL

CNPJ: 43.829.928/0001-96

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.914.460/0001-50

ARMAZENS GERAIS CARGILL LTDA.

CNPJ: 58.137.589/0001-54

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.156.501/0001-56

CARVAL INVESTORS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA.

CNPJ: 07.706.105/0001-00

BLACK RIVER BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA.

CNPJ: 09.267.194/0001-60

Advogados

BENEDICTO CELSO BENICIO

OAB: 20047/SP

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

ALESSANDRA CHER

OAB: 127566/SP

MURILO GARCIA PORTO

OAB: 224457/SP

CPF *87.***.*67-60

PATRICIA PAIVA

OAB: 181678/SP

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB: 242542/SP

CPF *85.***.*97-47

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

OAB: 131896/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 17:26

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 04/11/2021 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2021 23:00

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2021 05:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 17:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/06/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 03:22

    Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de BANCO CARGILL SA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de FOSPAR S/A em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de BLACK RIVER BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA. em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de CARVAL INVESTORS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:20

    Decorrido prazo de FUNDACAO CARGILL em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 02:23

    Decorrido prazo de TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. em 10/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:30

    Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS CARGILL LTDA. em 02/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 14:03

    Publicado Intimação polo ativo em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 19/02/2021 10:38

    Juntada de documento comprobatório

  • 19/02/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020127-61.2009.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ARMAZENS GERAIS CARGILL LTDA. e outros (9) Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA CHER - SP127566, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - SP131896, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542, MURILO GARCIA PORTO - SP224457, PATRICIA PAIVA - SP181678, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA CHER - SP127566, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, MURILO GARCIA PORTO - SP224457, PATRICIA PAIVA - SP181678 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ID. nº 226689864 - Após a normalização do expediente na sede da Justiça Federal de 1ª Grau, em virtude da pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19, à Secretaria para digitalizar e incluir a peça de ff. 830/834-verso dos autos físicos, com certificação nos autos.

    Em seguida, manifestem-se as partes acerca da digitalização do processo, devendo os Exequentes informarem se a obrigação foi satisfeita (ID. nº 226689866), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, façam os autos conclusos para prolação de sentença extinguindo a fase executiva dos autos.

    Intimem-se.

  • 02/02/2021 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 10:26

    Juntada de informação

  • 19/05/2020 16:42

    Decorrido prazo de FUNDACAO CARGILL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:42

    Decorrido prazo de BANCO CARGILL SA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:42

    Decorrido prazo de TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:42

    Decorrido prazo de FOSPAR S/A em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:42

    Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:42

    Decorrido prazo de BLACK RIVER BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:42

    Decorrido prazo de CARVAL INVESTORS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:42

    Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2020 11:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 07:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2020 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS AG. INSTRUMENTO

  • 09/07/2019 17:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL + 4 VOL ROSA. + AGRAVO

  • 10/05/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/03/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2019 13:55

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 28/01/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 08:17

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL - 4 VOL.

  • 21/08/2018 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2018 07:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIROU PARA CARGA COPIA - INFORMOU NO BALCÃO NÃO SER O ADVOGADO DOS AUTOS

  • 20/06/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2017 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 23/02/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2017 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 16/02/2017 13:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2017 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 14:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/08/2016 14:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/02/2015 15:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/10/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/08/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2014 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2014 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 11:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/07/2014 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/02/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/02/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/02/2014 17:58

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 18/2014 - GAJUS

  • 12/02/2014 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2014 17:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/05/2012 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2011 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 07:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2011 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 16:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 02/08/2011 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2011 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 05/10/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 17:22

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 23/06/2010 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2010 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2010 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 24/03/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2010 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/12/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2009 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRFN

  • 16/09/2009 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2009 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2009 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2009 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 17:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COPIA DE DECISAO DO AGRAVO

  • 30/07/2009 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2009 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 02/07/2009 15:20

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2009 13:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2009 12:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2009

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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