TRF1 - 0044205-58.2010.4.01.3700

1ª instância - 2ª Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGON BERNARDO SCHREINER

CPF *07.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/07/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/11/2019 17:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/11/2019 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - NO TRF1.DOC. ENCAMINHA AUTOS AO TRF1 PARA ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/11/2019 09:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N° 468/2019/SEXEC/2V

  • 14/10/2019 17:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2019 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2019 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/07/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF.

  • 18/07/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF.

  • 14/06/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/06/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2019 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL SECCIONAL / SÃO LUÍS

  • 26/03/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 26/03/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 11:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 001/2019/SEXEC/2V

  • 22/01/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 08/01/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 001/2019/SEXEC/2V - PERITO DIRCEU

  • 08/01/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 001/2019/SEXEC/2V - PERITO DIRCEU

  • 08/10/2018 17:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EGON BERNARDO SCHREINER

  • 13/09/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/09/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2018 08:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/11/2017 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2017 09:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/09/2017 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N°1753/2017/SEXEC/2V

  • 01/09/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1753/2017/SEXEC/2V - PERITO - DIRCEU SPONHOLZ

  • 01/09/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1753/2017/SEXEC/2V - PERITO - DIRCEU SPONHOLZ

  • 01/09/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 13:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2017 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 01/06/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

  • 17/03/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 14/03/2017 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETILÇAO DO PERITO

  • 14/03/2017 12:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 217/2017/SEXEC/2V

  • 08/03/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV

  • 02/03/2017 10:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/02/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº 217/2017/SEXEC/2V para intimar DIRCEU SPONHOLZ.

  • 03/02/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2017 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 17:51

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 14:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/05/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 26/06/2015 18:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM VISTAS A PGF/ITZ

  • 12/05/2015 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2015 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 13:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 02/02/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 28/10/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/06/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 13/12/2013 13:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 12/12/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AO IBAMA

  • 13/11/2013 12:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 04/03/2013 08:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 01/02/2013 16:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM VISTAS A PGF/ITZ

  • 21/01/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2013 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2013 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 10/12/2012 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF

  • 16/11/2012 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2012 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 09:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 13/12/2011 10:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - POR FORÇA DE DECISÃO

  • 18/11/2011 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 186 DO 29.09.2011

  • 07/10/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2011 10:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/09/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2011

  • 20/09/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/08/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/08/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2011 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇAO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ.

  • 04/08/2011 17:16

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2011 10:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/05/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2011 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 12:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 16:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/04/2011 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/04/2011 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/04/2011 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2011 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 15:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO IBAMA

  • 22/03/2011 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 240

  • 13/12/2010 19:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2010 17:25

    CitaçãoORDENADA

  • 09/12/2010 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/11/2010 18:20

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2010 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 17:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2010 17:34

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2010 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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