TRF1 - 0022741-96.2019.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 09:15
Juntada de Informação
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04/07/2022 22:35
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2022 11:47
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2022 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 10:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/05/2022 09:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/04/2022 08:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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27/04/2022 09:16
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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27/04/2022 08:48
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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27/04/2022 08:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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30/03/2022 11:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/03/2022 08:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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16/03/2022 09:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
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04/03/2022 07:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/02/2022 16:46
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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25/02/2022 16:44
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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25/02/2022 16:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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18/02/2022 20:03
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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06/12/2021 18:23
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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06/12/2021 18:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/08/2021 14:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/08/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intime-se a parte autora para regularizar a inicial, conforme decisão registrada em 17/03/2021.
Prazo de 10 dias. 0022741-96.2019.4.01.3300 Trata-se de ação intentada em face do INSS, em que a autora requer a concessão de benefício de aposentadoria especial.
De modo a ser apreciada a demanda em torno da composição do demonstrativo de cálculo do tempo laboral especial e comum, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse na eventual concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
De outro lado, deve a parte autora regularizar a inicial quanto ao valor da causa.
De acordo com o art. 3.º da Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, sendo que, no foro onde se encontra instalada vara do JEF, a sua competência é absoluta.
Ademais, sublinho que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico da demanda, devendo traduzir a realidade do pedido.
Entretanto, na presente situação, a despeito da existência de pedidos com efeitos patrimoniais, a parte autora atribui à causa o valor de R$ 11.976,00, sem demonstrar o cálculo efetivo.
Desse modo, tendo em vista tratar-se de medida indispensável ao regular processamento do feito neste Juízo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar a data que entende ter implementado -
19/08/2021 15:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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13/08/2021 16:31
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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13/08/2021 16:31
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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22/04/2021 22:26
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO
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22/04/2021 22:25
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REGUALRIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
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22/04/2021 22:24
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
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19/03/2021 10:49
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/03/2021 10:49
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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19/03/2021 10:48
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
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18/02/2021 18:35
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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19/10/2020 13:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/10/2020 15:04
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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15/10/2020 21:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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15/10/2020 21:14
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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28/09/2020 17:02
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
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23/09/2020 10:46
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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23/09/2020 10:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/09/2020 13:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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10/09/2020 13:56
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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10/09/2020 13:56
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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04/09/2020 14:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/07/2020 08:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/06/2020 11:27
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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26/06/2020 11:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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24/06/2020 17:15
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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24/06/2020 17:15
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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24/06/2020 17:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ADJ
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13/01/2020 10:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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12/12/2019 10:08
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/12/2019 10:07
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/12/2019 15:06
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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05/07/2019 15:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
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05/07/2019 15:05
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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05/07/2019 15:05
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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05/07/2019 15:05
CitaçãoORDENADA
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05/07/2019 15:04
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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10/06/2019 10:01
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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10/06/2019 10:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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