TRF1 - 0003553-24.2013.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON MATOS ALVES

CPF *93.***.*13-53

ANDRE BARAUNA DA SILVA

CPF *13.***.*00-79

LAILTON SANTOS DA SILVA

CPF *67.***.*40-05

Advogados

FABIAN TOURINHO SILVA

OAB: 17707/BA

CPF *79.***.*10-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2022 02:20

    Decorrido prazo de AILTON MATOS ALVES em 17/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 09:41

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 24/05/2022 09:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/01/2022 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de AILTON MATOS ALVES em 29/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de LAILTON SANTOS DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de ANDRE BARAUNA DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:37

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0003553-24.2013.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AILTON MATOS ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE BARAUNA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2021 13:05

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 13:04

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 13:03

    Juntada de capa

  • 18/08/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 13:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2020 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/12/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2019 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2019 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2019 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2019 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2019 14:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATÓRIAS AOS RESPECTIVOS JUIZES DEPRECADOS

  • 16/08/2019 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 89286

  • 15/08/2019 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89274

  • 15/08/2019 17:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a sepju solicitando certidao antecedentes

  • 31/07/2019 12:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2019 11:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 22/04/2019 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2019 10:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU ANDRÉ BARAÚNA DA SILVA

  • 05/02/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2019 13:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2019 18:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA COMARCA DE QUEIMADAS SOLICITANDO INFOMRMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA.

  • 26/11/2018 11:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTACTAR COM O JUÍZO DEPRECADO

  • 13/11/2018 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2018 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/08/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 03/08/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/07/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 18/07/2018 10:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 11/07/2018 16:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA O JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 5007/2017.

  • 09/07/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/06/2018 08:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2018 08:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/06/2018 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 08:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2018 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2017 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício

  • 01/12/2017 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5008

  • 28/09/2017 09:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5007

  • 24/08/2017 09:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/08/2017 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2017 09:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 27/04/2017 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2017 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2017 08:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 03/04/2017 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL

  • 11/11/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 09:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 29/07/2016 08:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/07/2016 08:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2016 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 10:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2016 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/02/2016 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/02/2016 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/01/2016 14:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/10/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2015 09:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/10/2015 09:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2015 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO DIA 30/09/2015

  • 01/06/2015 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2015 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2015 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/01/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2015 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2014 11:06

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVDIROR AUTORIZADO

  • 13/10/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2014 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/08/2014 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2014 17:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/07/2014 13:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2014 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1505

  • 11/04/2014 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 11/04/2014 08:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO E 3 CERTIDÕES

  • 26/02/2014 10:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 14:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/11/2013 10:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2720

  • 12/11/2013 15:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2013 11:09

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/11/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 04/11/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/10/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2013 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 3 MANDADOS

  • 11/10/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/09/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 mandados de intimação nºs 1596,1597 e 1601/2013

  • 26/09/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1554/2013; 1555/2013; 1553/2013

  • 26/09/2013 17:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 660/2013

  • 26/09/2013 09:20

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/09/2013 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 08:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 Mandados de Intimação nºs: 1553;1554 e 1555/2013

  • 18/09/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Data real da movimentação 17/09/2013.

  • 18/09/2013 08:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 11/09/2013 09:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2013 09:11

    CitaçãoORDENADA

  • 27/08/2013 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - ofícios nºs: 659 e 660/2013

  • 22/08/2013 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - SEPJU

  • 22/08/2013 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2013 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 11:26

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2013 11:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2013

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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