TRF1 - 0016062-09.2007.4.01.0000

18/08/2022 15:40

Juntada de Certidão

02/06/2022 14:48

Arquivado Definitivamente

02/06/2022 14:47

Juntada de Certidão

31/05/2022 14:39

Juntada de Certidão

25/04/2022 14:08

Juntada de Informação

25/04/2022 14:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

23/04/2022 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2022 23:59.

29/03/2022 02:05

Decorrido prazo de ARNALDO MELLO FIGUEIREDO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022 02:04

Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 28/03/2022 23:59.

23/02/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022 19:01

Juntada de Certidão

23/02/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 19:01

Recurso Especial não admitido

07/04/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

25/03/2021 00:05

Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:01

Decorrido prazo de ARNALDO MELLO FIGUEIREDO em 24/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

04/02/2021 00:00

Intimação

03/02/2021 14:07

Conclusos para decisão

03/02/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 18:12

Juntada de Certidão de processo migrado

14/12/2020 18:12

Juntada de volume

04/11/2020 15:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/05/2018 16:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/05/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/05/2018 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/05/2018 19:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/05/2018 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476558 CONTRA-RAZOES

07/05/2018 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/04/2018 18:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452750 RECURSO ESPECIAL

09/03/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. (TERMINATIVO)

06/03/2018 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

02/03/2018 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/03/2018 09:05

PROCESSO REMETIDO

30/01/2018 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/01/2018 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/01/2018 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/01/2018 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390715 PETIÇÃO

01/12/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. (INTERLOCUTÓRIO)

29/11/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Teor do despacho : Intimar a agravante

23/11/2017 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/11/2017 10:14

PROCESSO REMETIDO

03/06/2015 09:47

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

03/06/2015 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/06/2015 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/06/2015 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/06/2015 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

01/06/2015 17:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/05/2015 15:34

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

25/05/2015 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/05/2015 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/05/2015 15:15

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

24/04/2015 08:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2015 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 11:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

13/03/2015 08:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

05/03/2015 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2015 09:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/06/2013 15:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/06/2013 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2013 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2013 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3085707 CONTRA-RAZOES

02/05/2013 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2013 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/04/2013 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/04/2013 14:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/03/2013 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3058170 PETIÇÃO

19/03/2013 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3045475 RECURSO ESPECIAL

18/03/2013 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

14/03/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/03/2013 08:55

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/03/2013 18:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.27/A

26/02/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/02/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/02/2013 PAGS.1869/1888.

05/02/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/02/2012. Nº de folhas do processo: 66. Destino: ARM. 20 L

17/01/2013 13:23

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

17/01/2013 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 A

16/01/2013 09:04

PROCESSO REMETIDO

17/12/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

14/12/2012 13:03

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/12/2012 ÀS 9 HORAS (JF CARLOS EDUARDO)

04/12/2012 10:47

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

04/12/2012 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

30/11/2012 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS(AJUSTE)

14/11/2012 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B 2

14/11/2012 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/09/2012 16:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2012 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

11/09/2012 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

11/09/2012 14:10

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

11/09/2012 14:06

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

11/09/2012 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

11/09/2012 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

04/09/2012 13:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2012 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

03/09/2012 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

03/09/2012 15:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

03/09/2012 15:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

03/09/2012 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

03/09/2012 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

31/08/2012 16:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/08/2012 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

31/08/2012 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

31/08/2012 16:39

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

31/08/2012 16:38

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

31/08/2012 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

31/08/2012 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

16/08/2012 16:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2012 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/08/2012 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/08/2012 11:38

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/08/2012 11:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

26/07/2012 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

26/07/2012 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

17/01/2012 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012 17:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

23/02/2011 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

31/01/2011 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

31/01/2011 11:49

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

25/01/2011 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

20/04/2009 12:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/06/2008 19:25

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/09/2007 19:39

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/08/2007 15:55

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

13/08/2007 10:23

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

14/06/2007 14:58

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

14/06/2007 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1851177 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/06/2007 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1849666 AGRAVO

08/06/2007 17:43

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (CACHOEIRA VELONORTE S/A)

01/06/2007 14:23

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - INSS

01/06/2007 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 01/06/2007 (PAGS. 95 A 126 DO DJ 2). (TERMINATIVO)

29/05/2007 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/06/2007. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

23/05/2007 10:30

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

07/05/2007 18:01

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/05/2007 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES