TRF1 - 0001383-94.1999.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BENICIO DIAS

CPF *00.***.*27-91

ELIZETE DA SILVA CARVALHO

CPF *15.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001383-94.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO BENICIO DIAS, ELIZETE DA SILVA CARVALHO DESPACHO 1 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais do processo em epígrafe (Id 1340459268), conforme determinação contida na sentença (Id 770692955). 2 - Decorrido o prazo para pagamento e ausente o recolhimento das custas processuais finais pela parte executada, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional a fim de que adote as providências que julgar necessárias, nos termos do art. 16, da Lei 9.289/96. 3 - Após, arquivem-se os autos. 4 - Intime(m)-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 05/10/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 12:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 30/09/2022 12:52

    Juntada de cálculos judiciais

  • 10/08/2022 12:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/08/2022 12:26

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 15/06/2022 07:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 02:30

    Decorrido prazo de JOAO BENICIO DIAS em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de JOAO BENICIO DIAS em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA CARVALHO em 09/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:43

    Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001383-94.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO BENICIO DIAS, ELIZETE DA SILVA CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)em face de EXECUTADO: JOAO BENICIO DIAS, ELIZETE DA SILVA CARVALHO, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 770049042).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Levante-se a penhora dos bens contidos em fl. 233, inclusive.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 12/10/2021 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/10/2021 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/10/2021 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/10/2021 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2021 01:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:47

    Decorrido prazo de JOAO BENICIO DIAS em 11/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 17:28

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2021 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA CARVALHO em 01/10/2021 23:59.

  • 18/08/2021 19:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001383-94.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO BENICIO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZETE DA SILVA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 17:49

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2020 11:17

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/10/2020 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 17:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 07/02/2014 11:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/02/2014 11:53

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/01/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 270. PROTOCOLADO EM 29/01/2014. (PROT. 262).

  • 29/01/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 270. PROTOCOLADO EM 29/01/2014. (PROT. 262).

  • 29/01/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 22/01/2014 15:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA A FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

  • 10/01/2014 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

  • 09/01/2014 10:53

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 15/08/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 15/08/2013 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 31/07/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 12/11/2012 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/09/2012 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para req

  • 20/09/2012 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 20:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 16/05/2012 20:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 31/08/2011 10:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/08/2011 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 06/07/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 01/06/2011 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O FIEL DEPOSITARIO SR. JOÃO BENICIO DIAS DO DESPACHO DE FL. 248

  • 27/05/2011 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fl. 243, retire-se o bem penhorado à fl. 103 da pauta do leilão designado para o dia 27/05/2011. Intimem-se o exequente, o fiel depositário e a Leiloeira Pública. Após, suspenda-se a execução pelo prazo

  • 27/05/2011 08:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/05/2011 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 25/05/2011 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 15:37

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 24/05/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anotem-se as habilitações vistas às fls. 194 e 199. Tenho que pedido entabulado à fl. 193 já foi atendido, conforme documento de fl. 195. Colha-se manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional neste Estado acerca das petições e

  • 17/05/2011 10:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO LEILOEIRO

  • 13/05/2011 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/05/2011 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 11/05/2011 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 08:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE 398 - RADIO DIFSUORA DE MACAPA

  • 04/05/2011 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 02/05/2011 - PUBLICAÇÃO: 03/05/2011

  • 29/04/2011 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 29/04/2011 19:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2011 19:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2011 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/04/2011 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 28/04/2011 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO PROFERIDO À FL. 223

  • 28/04/2011 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no polo ativo desta ação, excluindo desta o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

  • 28/04/2011 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 12:23

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 28/04/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2011 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA E DOCUMENTOS ANEXOS.

  • 28/04/2011 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO ( JOÃO BENÍCIO DIAS)

  • 27/04/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO EXECUTADO

  • 25/02/2011 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2011 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO EXECUTADO.

  • 25/02/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRA

  • 15/02/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADOS E A LEILOEIRA

  • 15/02/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO(S) E LEILOEIRO - DATAS DOS LEILOES

  • 08/02/2011 11:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO DO IMOVEL

  • 25/01/2011 11:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 21/01/2011 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 17/01/2011 15:10

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO

  • 01/10/2010 14:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 07/06/2010 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designe a Secretaria datas para Leilão do bem penhorado à fl. 103. Servirá como Leiloeira Pública a Sra. Jaciara Coutinho. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. Expeça-

  • 28/05/2010 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 07/01/2010 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 21/10/2009 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2009 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls. 151/152, traga a exeqüente aos autos os normativos que embasam o pedido de arrematação parcelada. Intime-se.

  • 20/10/2009 17:29

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃOM DA PFN E ANEXOS

  • 13/07/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS EM ANEXOS

  • 03/06/2009 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/05/2009 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2009 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O bem penhorado nestes autos à fl. 103 já foi avaliado (fl. 104). Fica, pois, indeferido o pedido formalizado à fl. 141. Promova a exeqüente o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

  • 22/05/2009 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/04/2009 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2009 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA PFN

  • 27/02/2009 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 20/11/2008 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 29/10/2008 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº 202/2008- E ANEXOS ( REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES)

  • 23/06/2008 20:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2008 13:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2008 10:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 801/2008 PARA CRI ELOY NUNES

  • 11/06/2008 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL - PROTOCOLO N. 003098/2008-2ª VARA

  • 11/06/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2008 10:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2008 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O REGISTRO DA PENHORA FORMALIZADA A FL. 103.

  • 30/04/2008 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 16/01/2008 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 17/12/2007 07:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/12/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/11/2007 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2007 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2007 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 340/2007-AP C/ ANEXOS.

  • 11/06/2007 20:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2007 18:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2007 08:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2007 13:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 16/01/2007 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO PENHORA VEICULO... EXPEDIR MANDADO...

  • 07/12/2006 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS

  • 23/06/2006 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 26/05/2006 10:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/04/2006 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2006 11:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2006 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 26/01/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 20/01/2006 10:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/12/2005 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/11/2005 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

  • 25/10/2005 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2005 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

  • 24/08/2005 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2005 07:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/05/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/03/2005 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QTO AO PEDIDO, O EXEQ NAO ACEITOU A SUBSTITUIÇÃO PLEITEADA PELA EXECUTADA. EXLUA-SE DO CADASTRO A ADV SULAMIR, SUBSTITUINDO-A POR THAFNES MONASSA

  • 22/02/2005 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2004 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

  • 19/07/2004 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 01/07/2004 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2004 11:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/05/2004 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/04/2004 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQ. S/CERTIDAO E PETIÇÃO.ANOTE-SE HABILITAÇÃO ADV.

  • 05/04/2004 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2004 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2003 08:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2003 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULOS

  • 25/06/2003 14:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/06/2003 15:50

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/06/2003 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARBITRO HONORARIOS 20%.A SECOT

  • 30/05/2003 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2003 15:54

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/02/2003 09:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/11/2002 08:40

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/10/2002 16:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2002 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

  • 24/09/2002 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2002 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 19/08/2002 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2002 12:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/07/2002 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/07/2002 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE O EXEQ. FIM LOCALIZAR BEM IDENTIF.OU OUTROS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL

  • 08/05/2002 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2002 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 17/04/2002 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 08/04/2002 17:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/03/2002 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/03/2002 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQ. S/OFICIO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 05/03/2002 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2002 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2001 16:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2001 09:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2001 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2001 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR CAPITANIA DOS PORTOS P/INFORMAR LOCALIZACAO EMBARCACAO

  • 20/11/2001 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2001 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2001 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2001 16:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/07/2001 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - .

  • 28/06/2001 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA

  • 26/06/2001 17:27

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2001 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2001 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2001 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2001 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - .

  • 23/02/2001 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FL.43

  • 20/02/2001 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2001 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2000 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/11/2000 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

  • 28/11/2000 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2000 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CLS

  • 23/06/2000 11:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 23/06/2000 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2000 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2000 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2000 11:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/04/2000 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2000 13:48

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR

  • 14/04/2000 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/04/2000 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 5 MESES

  • 06/04/2000 08:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2000 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 04/04/2000 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 04/04/2000 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2000 12:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/02/2000 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 30 DIAS

  • 18/02/2000 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2000 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.)

  • 10/02/2000 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/02/2000 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

  • 03/02/2000 12:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2000 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2000 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/01/2000 09:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE AVALIACAO

  • 17/12/1999 12:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 16/12/1999 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MAND. DE AVAL. DO BEM NOMEADO A...

  • 06/12/1999 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/11/1999 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/1999 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGDO AR

  • 20/10/1999 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT INSS

  • 18/10/1999 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. ACERCA DA NOMEACAO DE FL..

  • 13/10/1999 07:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/1999 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/1999 07:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. CIT. PENH. E AVALIACAO

  • 15/09/1999 13:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

  • 14/09/1999 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (1. DESPACHO)

  • 06/09/1999 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/1999 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/1999 13:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/1999

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

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