TRF1 - 0002169-54.2012.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWERTON RIOS D ARAUJO FILHO

CPF *47.***.*62-68

YOLANDO MASCARENHAS MERCES

CPF *29.***.*03-20

Advogados

LUCIANO SIMOES DE CASTRO BARBOSA FILHO

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE

OAB: 16907/BA

CPF *22.***.*30-97

SALOMAO COSTA BARRETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 18:00

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 27/10/2021 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/10/2021 12:09

    Juntada de Informação

  • 06/10/2021 08:30

    Decorrido prazo de EWERTON RIOS D ARAUJO FILHO em 05/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de YOLANDO MASCARENHAS MERCES em 29/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0002169-54.2012.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: YOLANDO MASCARENHAS MERCES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOLANDO MASCARENHAS MERCES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2021 15:47

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 14:30

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 14:26

    Juntada de volume

  • 12/08/2021 15:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/07/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2019 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contrarrazoes

  • 01/02/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 14:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/10/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 11:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/05/2018 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2018 18:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 23/10/2017

  • 28/09/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/09/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/09/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2017 14:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/09/2017 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2017 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 07:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/08/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2017 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Memoriais União

  • 31/07/2017 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/07/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2017 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 18:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/07/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2017 13:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2017 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimação da União por e-mail em relação a participação de seu representante legal por videoconferência. Pedido Indeferido.

  • 29/06/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2017 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Duas petições

  • 01/06/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/05/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2017 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/04/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/04/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2017 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2017 15:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/03/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO"

  • 21/11/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/07/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/07/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Duas petições

  • 01/07/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2016 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Duas contestações

  • 26/04/2016 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 18:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2016 15:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 2920/2015

  • 07/01/2016 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/11/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2015 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2015 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2015 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2920

  • 22/07/2015 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/07/2015 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2015 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2015 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 14:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Em 10.02.2015

  • 13/04/2015 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2014 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2342

  • 17/07/2014 10:00

    CitaçãoORDENADA

  • 15/07/2014 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 19:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 06/06/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 15:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2014 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/11/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO EWERTON

  • 30/10/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DE DIREITOMARCO FREITAS DE CARVALHO

  • 02/09/2013 14:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - sepod 1237/2013 e 1239/2013. citação de Ewerton e Yolando

  • 26/08/2013 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/08/2013 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2013 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2013 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A. R.

  • 20/06/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 13:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM

  • 27/05/2013 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1239

  • 27/05/2013 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1237

  • 20/05/2013 18:59

    CitaçãoORDENADA - mmm

  • 14/05/2013 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2013 14:57

    Conclusos para decisão- mmm

  • 24/04/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição inicial processo 3060-75.2012.4.01.3304

  • 11/03/2013 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2013 11:51

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2013 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mmm

  • 30/01/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

  • 30/01/2013 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF. Requer vista dos autos por 30 dias.mmm

  • 28/01/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mmm

  • 09/01/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF - SRIL

  • 04/12/2012 16:05

    Conclusos para decisão- mmm

  • 04/12/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2012 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 01/10/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta precatória 1562/2012. realizada a notificação dos réus.

  • 03/08/2012 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2012 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1562

  • 12/06/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mmm

  • 23/05/2012 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 17:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 15/03/2012 18:07

    Conclusos para decisão- MMM

  • 09/03/2012 16:53

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2012 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ER

  • 09/03/2012 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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