TRF1 - 0029269-87.2008.4.01.3800
1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:46
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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18/02/2025 12:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6
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08/02/2025 06:21
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 6,78 em 5/2/2025 Número de referência: 1282732
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05/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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14/11/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 11:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/11/2024 03:03
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 162
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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13/09/2024 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 02:36
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/06/2024 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 27/06/2024 23:59.
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27/05/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2024 12:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 18:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2024 18:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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10/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 16:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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13/02/2023 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2023 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 10:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
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22/08/2022 20:21
Baixa Definitiva
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22/08/2022 20:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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13/05/2022 20:13
Processo devolvido à Secretaria
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13/05/2022 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 10:04
Conclusos para despacho
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29/03/2022 03:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 28/03/2022 23:59.
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23/03/2022 17:49
Juntada de manifestação
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02/03/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2022 01:31
Decorrido prazo de EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO em 25/02/2022 23:59.
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03/12/2021 06:53
Publicado Citação em 03/12/2021.
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03/12/2021 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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02/12/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 0029269-87.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG EXECUTADO: CONSTRUTORA MINASTERRA LTDA - ME, AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO, EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO CITANDO: EXECUTADO: EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO DÉBITO: R$548.89, pendente de atualização.
CDA: 002214904 FINALIDADE: CITA, através deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir de sua publicação, o(a,s) CITANDO acima indicado, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar(em), em 05 (cinco) dias, com acréscimos legais, o valor do débito, constantes da(s) certidão(ões) de dívida ativa, que instrui(em) a(s) execução(ões) fiscal(ais), ou garantir a(s) execução(ões), sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para satisfação da(s) dívida(s) exeqüenda(s), nos termos da Lei 6.830/80.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21071421595534400000627898129 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21081215475314700000673962642 único Volume 21081215475337700000673962645 CERTIDÃO Outras peças 21081215475390600000673962646 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21081315484231900000676240679 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21081315484371200000676240682 SEDE DO JUÍZO: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG BELO HORIZONTE, 27 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal da 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG -
01/12/2021 08:32
Expedição de Edital.
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01/12/2021 08:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2021 00:18
Decorrido prazo de EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 00:18
Decorrido prazo de AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINASTERRA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 29/09/2021 23:59.
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17/08/2021 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
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17/08/2021 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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17/08/2021 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
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17/08/2021 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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16/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0029269-87.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MINASTERRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/08/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 15:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/07/2021 18:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - CENT DIGIT
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12/07/2021 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2021 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/02/2021 15:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Isabella Pereira Fonseca
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26/05/2020 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/06/2019 12:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/06/2019 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/06/2019 08:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2019 15:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCRECIA DE OLIVEIRA MARCIANO
-
15/04/2019 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/04/2019 11:11
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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15/04/2019 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/03/2019 12:07
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP
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28/03/2019 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/2018 10:53
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
19/06/2018 11:14
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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02/04/2018 10:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/04/2018 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/06/2017 09:53
Conclusos para despacho
-
29/06/2017 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/06/2017 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/06/2017 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2017 14:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANNA NUNES VIEIRA MATOS
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30/05/2017 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/05/2017 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/01/2016 17:19
Conclusos para despacho
-
30/04/2015 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2015 10:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E
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22/04/2015 07:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/04/2015 07:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/04/2015 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/04/2015 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/04/2015 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2015 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E
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09/04/2015 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/04/2015 14:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/04/2015 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/03/2015 17:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/03/2015 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/02/2015 14:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/12/2014 14:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/12/2014 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2014 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2014 07:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 33987E
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24/11/2014 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/11/2014 10:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO
-
29/09/2014 13:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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22/09/2014 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2014 07:48
Conclusos para despacho
-
01/04/2014 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/04/2014 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/03/2014 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2014 12:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB 36642E
-
14/03/2014 12:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/02/2014 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
28/02/2014 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/02/2014 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/08/2013 16:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/08/2013 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2013 12:43
Conclusos para despacho
-
10/07/2013 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2013 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2013 09:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36.642-E
-
24/06/2013 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/06/2013 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2013 09:57
Conclusos para despacho
-
21/05/2013 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2013 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2013 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2013 10:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36642E
-
26/04/2013 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/04/2013 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2013 12:35
Conclusos para despacho
-
21/02/2013 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2013 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2013 14:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
30/01/2013 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/01/2013 16:27
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
18/12/2012 17:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/12/2012 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/11/2012 10:14
Conclusos para despacho
-
22/11/2012 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2012 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2012 14:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/10/2012 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/10/2012 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2012 17:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
18/06/2012 10:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/06/2012 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/06/2012 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
06/06/2012 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/06/2012 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2012 14:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/04/2012 08:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/04/2012 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/04/2012 08:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital
-
07/02/2012 13:35
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
07/02/2012 13:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
08/11/2011 17:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 27/2011
-
26/07/2011 10:06
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
22/07/2011 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/07/2011 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2011 10:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. OAB MG 28985E COM AUTORIZ.
-
27/06/2011 11:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/06/2011 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/06/2011 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/05/2011 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/05/2011 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2011 17:33
Conclusos para despacho
-
16/03/2011 10:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/02/2011 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/02/2011 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
14/02/2011 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/02/2011 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/11/2010 07:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/08/2010 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2010 14:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/07/2010 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/06/2010 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/06/2010 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/06/2010 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/02/2010 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/07/2009 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2009 14:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAFAEL FONTES SUCUPIRA OABMG 23977E
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05/05/2009 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/05/2009 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/04/2009 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/04/2009 08:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/04/2009 08:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/12/2008 19:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/12/2008 19:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/12/2008 19:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/12/2008 19:24
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
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17/12/2008 19:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/12/2008 21:37
Conclusos para despacho
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27/11/2008 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2008 12:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/11/2008 12:56
INICIAL AUTUADA
-
11/11/2008 14:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2008
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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