TRF1 - 0047900-06.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO DOMINGOS DE LIMA COSTA

CPF *24.***.*58-34

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:34

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/06/2022 17:23

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 11:57

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2022 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 13:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/10/2021 06:13

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/10/2021 23:59.

  • 27/08/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 11:18

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0047900-06.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO DOMINGOS DE LIMA COSTA e outros POLO PASSIVO: ENTE NÃO CADASTRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 12:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 12:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/02/2014 17:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/02/2014 17:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/02/2014 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 18:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/02/2014 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 10:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/01/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2014 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/01/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2014 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2014 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 07:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 07:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/12/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 18:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/12/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/11/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/11/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2013 16:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2013 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00033.2013.00063800.1.00261/00128.

  • 15/10/2013 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 13:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/10/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 18:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/10/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2013 17:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2013 17:50

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/09/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00052.2013.00063800.2.00261/00136.

  • 16/09/2013 16:55

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 16:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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