TRF1 - 0051149-28.2014.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL ARCANJO DANIEL

CPF *71.***.*12-00

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 09:03

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 09:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/05/2022 01:40

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:11

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 17:18

    Juntada de diligência

  • 02/05/2022 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 09:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2021 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 06:13

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/10/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:18

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0051149-28.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MIGUEL ARCANJO DANIEL e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 12:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 12:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/02/2015 14:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/02/2015 14:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/02/2015 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 12:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/12/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/12/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2014 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2014 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 16:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/11/2014 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 16:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/11/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2014 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/10/2014 14:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2014 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2014 17:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00460.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 18/08/2014 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 17:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/08/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2014 16:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 16:56

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/07/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2014 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2014 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2014 17:55

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/06/2014 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00054.2014.00063800.1.00038/00136.

  • 16/06/2014 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 15:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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