TRF1 - 0001272-58.2019.4.01.3311

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAROLINA SILVA COUTO

CPF *46.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0001272-58.2019.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE EXECUTADO: CAROLINA SILVA COUTO Sentença Tipo B SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

    No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução, ao argumento de que a dívida, que deu ensejo ao ajuizamento, foi adimplida pelo(a) devedor(a).

    Sendo assim, diante do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Levante-se a constrição porventura efetuada.

    Caso realizada transferência de valores para conta judicial via SISBAJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

    Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

    Custas pela parte executada.

    Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

    Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

    Em caso de ressarcimento na via administrativa, ausência de assistência judiciária gratuita, ou custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

    Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

    Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

    Sem condenação em verba honorária.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 15/10/2022 00:44

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE em 14/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 17:02

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 05:14

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE em 08/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de CAROLINA SILVA COUTO em 30/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 19:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0001272-58.2019.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE e outros POLO PASSIVO: CAROLINA SILVA COUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINA SILVA COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/08/2021 17:41

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 09:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2020 11:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CRP

  • 21/02/2020 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2020 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/11/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 11:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2019 12:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/09/2019 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC DA 1A VARA

  • 12/09/2019 13:37

    INICIAL AUTUADA

  • 12/09/2019 10:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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