TRF6 - 0027263-97.2014.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO LOBATO FILHO

CPF *64.***.*27-53

ROBERTO LOBATO

CPF *00.***.*91-49

Advogados

ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR

OAB: 61527/MG

CPF *47.***.*07-68

RAFAELLY CRISTINY RAMOS GUIMARAES

OAB: 166253/MG

GILBERTO NETTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 118040/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 18/08/2025 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 08:31

    Despacho

  • 30/07/2025 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 28/07/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 25/07/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 14:41

    Juntado(a)

  • 24/07/2025 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 10:38

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 15:37

    Despacho

  • 23/07/2025 07:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 22/07/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 19/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 02:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 10/07/2025 15:45

    Juntado(a)

  • 09/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/07/2025 17:23

    Expedição de ofício

  • 09/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 08/07/2025 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 08/07/2025 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 08/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 07/07/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 15:25

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2025 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 03/06/2025 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 30/05/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 23:02

    Determinada a intimação

  • 23/05/2025 17:38

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 18:10

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 09:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 11/04/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 08/04/2025 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/03/2025 16:03

    Juntado(a)

  • 11/03/2025 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/03/2025 15:50

    Expedição de ofício

  • 12/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/01/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 27/01/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/01/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 14:46

    Despacho

  • 27/01/2025 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 16/12/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 19:17

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 13:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/11/2024 20:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2023 18:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/11/2023 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/11/2023 17:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/11/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO FILHO em 29/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/11/2022 10:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2022 20:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2022 20:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 20:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/10/2022 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2022 11:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2022 11:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 18:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/12/2021 13:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2021 22:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 22:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 03:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO FILHO em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO em 24/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 13:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 02:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0027263-97.2014.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROBERTO LOBATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/08/2021 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/08/2021 12:34

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/07/2021 23:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/05/2017 16:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2017 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/05/2017 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2017 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2017 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2017 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2017 15:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 12:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 17:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À PFN.

  • 20/03/2017 17:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/03/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 09/03/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/03/2017 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2017 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 16:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/02/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/02/2017 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/02/2017 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2017 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2017 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2017 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2017 14:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVA TENTATIVA DE INTIMACAO DE TEST

  • 23/01/2017 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2016 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 16:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/11/2016 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2016 15:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2016 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2016 19:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2016 19:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 10/10/2016

  • 30/09/2016 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2016 16:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/09/2016 16:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2016 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/06/2016 17:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DA DRFB AO OFICIO N. 192/2016

  • 27/06/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2016 17:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 14/06/2016 19:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO/OFÍCIO Nº 192/9V/2016 ENCAMINHADA À DRFB/BH

  • 01/04/2016 15:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2016 15:40

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2016 15:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/04/2015 16:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 23/04/2015 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2015 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2015 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESP OF 1514/2014

  • 14/01/2015 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2014 10:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2014 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2014 13:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/07/2014 13:30

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2014 14:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ROBERTO LOBATO FILHO

  • 14/05/2014 10:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2014 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2014 10:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2014 11:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2014 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 18:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2014 17:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO NAS FLS. 113 E 114.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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