TRF6 - 0053676-89.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUIOMAR BASTOS DOS SANTOS

CPF *03.***.*15-63

Advogados

JOSIANE ANTUNES CAMINI DE CARVALHO

REGIANE ANTUNES DANIEL

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:02

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/04/2025 14:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 10:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2024 10:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/11/2024 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 13/06/2023 10:35

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/06/2023 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/05/2023 16:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2023 11:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2023 11:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 11:09

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/01/2023 19:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 18:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 18:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/07/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/10/2021 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUIOMAR BASTOS DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 04/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 02:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053676-89.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GUIOMAR BASTOS DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/08/2021 13:39

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/06/2021 12:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/04/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 19/02/2021 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2021 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2020 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2020 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2020 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/10/2020 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/10/2020 17:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 24/09/2020 DETERMINA NÃO DESCONTO

  • 28/10/2020 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2020 11:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 16:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 0 DIAS

  • 26/02/2020 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2019 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 08/10/2019 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/09/2019 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2019 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2019 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2019 17:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/08/2019 17:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 27/02/2012 18:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 10/SJMG/15ª VARA

  • 30/01/2012 19:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/01/2012 19:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 15/12/2011 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/11/2011 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2011 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2011 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2011 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2011 15:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO MPF

  • 09/09/2011 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2011 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2011 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2011 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2011 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2011 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2011 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2011 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2011 12:21

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 18/07/2011 12:21

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 15/07/2011 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2011 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2011 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2011 19:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/06/2011 15:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO AO GER.EXEC.INSS-CONTAGEM

  • 07/06/2011 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 06/05/2011 15:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2011 15:30

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - registrado os embargos de declaração no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150100416

  • 05/05/2011 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/05/2011 16:52

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÕES NRS.502460 E 017629

  • 02/05/2011 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 15/04/2011 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/04/2011 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/04/2011 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/04/2011 14:30

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2011 14:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2011 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2011 15:54

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - registrado a sentença no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150100318

  • 09/12/2010 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2010 10:40

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/11/2010 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 10:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2010 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2010 10:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/09/2010 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/08/2010 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2010 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2010 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2010 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2010 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2010 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 10:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2010 10:08

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2010 17:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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