TRF1 - 0005872-70.2015.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.

CNPJ: 19.521.322/0001-04

Advogados

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB: 71639/MG

CPF *48.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

POSTO CHAPADAO 2 LTDA - ME

CNPJ: 15.058.530/0001-68

SILVA NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME

CNPJ: 07.253.326/0001-70

GUERRERO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ: 17.663.690/0001-61

CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI

Advogados

EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE

OAB: 12750/MT

CPF *25.***.*50-15

MARCELO FALCAO FERREIRA

OAB: 11242/MT

CPF *52.***.*30-59

LUDIMILA ALMEIDA PEREIRA DE SENA

CPF *88.***.*08-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SELMA BAZZI

CPF *52.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 05:11

    Decorrido prazo de SILVA NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 09:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/05/2022 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 16:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 09:09

    Juntada de diligência

  • 02/03/2022 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 07:30

    Decorrido prazo de SELMA BAZZI em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 07:20

    Decorrido prazo de CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 03:29

    Decorrido prazo de POSTO CHAPADAO 2 LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:38

    Decorrido prazo de SILVA NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 23:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 07:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 07:03

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 06:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 22:03

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de POSTO CHAPADAO 2 LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI em 30/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 09:48

    Decorrido prazo de SILVA NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de GUERRERO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 04:13

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005872-70.2015.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: POSTO CHAPADAO 2 LTDA - ME e outros (3) Advogado do(a) REU: MARCELO FALCAO FERREIRA - MT11242/O Advogado do(a) REU: EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE - MT12750/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : .

    Trata-se de ação pelo rito comum que o DNIT move contra CHAPADÃO COMÉRCIO DE COMB – EIRELLI E OUTROS, objetivando condená-los em obrigação de não fazer (obstar-se de construir ou ocupar os trechos identificados como faixa de domínio e área non edificandi) e de demolir imediatamente as construções e objetos presentes em tais locais, restabelecendo a posse dessas áreas à administração pública 2.

    Deferida prova pericial em decisão de ID 317310866, a parte autora apresentou quesitos em ID 501593382, os quais defiro por considerá-los pertinentes ao deslinde da causa. 3.

    Prossiga-se com a intimação do perito para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar proposta de honorários, da qual se dará vista às partes para manifestação, prosseguindo-se nos termos da decisão de ID 317310866.

  • 13/08/2021 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 14:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/06/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 21:15

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 05:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 14:32

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2020 11:10

    Decorrido prazo de SILVA NEGRAO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - ME em 18/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 10:28

    Decorrido prazo de CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 10:28

    Decorrido prazo de GUERRERO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 12/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 20:43

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 18:19

    Juntada de e-mail

  • 06/11/2020 11:40

    Juntada de e-mail

  • 06/11/2020 11:37

    Decorrido prazo de GUERRERO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 21/08/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 03:19

    Publicado Intimação em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 03:19

    Publicado Intimação em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 14:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 14:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 14:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 14:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 14:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 14:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 14:23

    Juntada de e-mail

  • 16/10/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 18:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/09/2020 02:44

    Decorrido prazo de POSTO CHAPADAO 2 LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 02:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 08/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 14:46

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 29/08/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 09:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 07:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 07/02/2020 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 07/02/2020 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2020 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2020 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2020 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2020 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 13:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2020 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2020 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2020 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DNIT

  • 18/11/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ANTT E PETIÇÃO DNIT

  • 14/11/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/09/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 30/09/2019 13:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/09/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/09/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2019 12:40

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 29/08/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2019 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 14:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 29/05/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHAPADÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI

  • 24/05/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 24/05/2019 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 09:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/05/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - [email protected]

  • 26/04/2019 12:31

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - FLS. 286

  • 25/04/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTT

  • 25/04/2019 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2019 13:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 10/04/2019 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ANTT

  • 21/03/2019 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2019 12:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/03/2019 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2019 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2019 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2019 11:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2018 18:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 18:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 179/2018 DEVOLVIDA EM 11/03/2017 (FL.215)

  • 13/12/2018 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 14:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/10/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2018 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MD 372

  • 15/08/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2018 16:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/05/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA PELO PLANTÃO

  • 21/05/2018 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 17:46

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 13:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 24/04/2018 16:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2018 16:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 12:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2018 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2018 17:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2018 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 14/12/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 27/11/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/11/2017 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/11/2017 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2017 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2017 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/11/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2017 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 22:25

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 923/17

  • 18/09/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 15:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 18.08.2017 - 02 VOL

  • 24/07/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2017 08:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1269/17

  • 21/07/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2017 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 12:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 74/2016

  • 13/07/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 20:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL INF. SOBRE CP 74

  • 10/03/2017 18:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 179

  • 07/02/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 14:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES CP

  • 06/12/2016 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/10/2016 11:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 18/10/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 18:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - ACOMPANHAM TODOS OS VOLUMES - RETIRADOS EM 23.09.2016

  • 22/09/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2016 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2016 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 939/16

  • 16/09/2016 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2016 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2016 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 11:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2016 18:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/08/2016 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2016 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2016 12:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2016 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

  • 19/08/2016 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 28/2016

  • 17/08/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 18:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU PF

  • 20/07/2016 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 28 PARA ROO

  • 30/06/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2016 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2016 12:36

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 20/05/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2016 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNIT

  • 15/03/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2016 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1882/2015

  • 11/01/2016 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/11/2015 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF CP 1882/15

  • 14/10/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1448/15

  • 24/09/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2015 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1882

  • 21/09/2015 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 16:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2015 17:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/09/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/05/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 630 E 631/15

  • 12/05/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2015 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 30/04/2015 16:09

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2015 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2015 14:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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