TRF1 - 0059962-61.2006.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 17:09
Juntada de Certidão
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09/08/2022 04:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.
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30/07/2022 00:56
Decorrido prazo de ADRIANO DAVID ALVES NAVES em 29/07/2022 23:59.
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21/06/2022 22:05
Juntada de manifestação
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18/06/2022 02:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
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18/06/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
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16/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0059962-61.2006.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANO DAVID ALVES NAVES POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO DAVID ALVES NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
15/06/2022 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 18:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/05/2022 17:36
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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26/04/2022 15:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/04/2022 20:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 19/04/22 COM VALIDADE NO DIA 20/04/2022
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19/04/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as partes, primeiramente a parte ré, do teor das minutas das requisições de pagamento (RPV/PRECATÓRIO), nos termos do Art. 11 da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal.
As partes deverão acompanhar o andamento processual no site do TRF1, www.trf1.jus.br, TRF1ª, Processual - Consulta Processual - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Número do Processo Originário - Estado - DF - Número do Processo.
Deverão, ainda, ficar cientes de que, após a autuação da Requisição no TRF1ª, deverá aguardar aproximadamente 60 dias para a liberação do valor na instituição financeira que constar no ofício de depósito, salvo nos casos de PRECATÓRIOS, os quais se submetem a outro rito.
Com a comunicação do levantamento dos valores, e nada mais requerendo a parte autora no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos.
Prazo: 05 dias -
12/04/2022 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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12/04/2022 11:31
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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12/04/2022 11:30
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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12/04/2022 11:30
REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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11/04/2022 19:23
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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25/03/2022 22:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 24/03/2022 COM VALIDADE NO DIA 25/03/2022
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24/03/2022 00:00
Intimação
Considerando que a certidão de óbito juntada pelos herdeiros habilitantes indica que o autor era divorciado e, ainda, que tem outro filho de nome Lucas Elias, defiro a habilitação dos herdeiros Adriano David Alves Naves (CPF Nº. *99.***.*70-10) e Alisson Luiz Alves Naves (CPF Nº. *96.***.*62-00), que deverão suceder o autor Sebastião Batista Naves, para efeito de recebimento dos valores devidos.
Consigne-se, ainda, que em caso de pagamento de diferenças aos herdeiros deverá ser reservada a quota parte cabível ao filho não habilitado.
Diante disso determino: I a retificação da autuação para constar os nomes dos herdeiros habilitados no polo ativo da ação; II a intimação das partes; III - a expedição de nova RPV, tendo em vista que os valores... -
08/02/2022 12:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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08/02/2022 12:37
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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03/02/2022 12:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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25/01/2022 11:30
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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18/01/2022 22:15
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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19/08/2021 16:38
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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17/08/2021 15:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 09/08/21 COM VALIDADE NO DIA 10/08/21
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09/08/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Compulsando os autos, verifica-se que há três herdeiros possíveis para requererem sua habilitação.
Porém, somente os herdeiros Adriano David e Alisson Luís requereram.
Assim, intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem acerca de eventual habilitação, juntando toda documentação pertinente, como documentos pessoais, procuração elaborada de acordo com a legislação vigente e demais documentos que entenderem necessários.
Vale dizer que, se o pedido permanecer da forma em que se encontra, os herdeiros Adriano David e Alisson Luis serão habilitados, porém receberão apenas suas cotas.
Prazo: 15(quinze) dias. -
03/08/2021 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/07/2021 17:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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14/05/2021 10:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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12/05/2021 19:55
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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26/02/2021 08:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/02/2021 22:52
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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13/01/2021 15:27
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/01/2021 11:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/01/2021 14:04
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/01/2021 13:57
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/01/2021 13:57
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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03/06/2011 17:14
BAIXA: ARQUIVADOS
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15/04/2011 10:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/04/2011 11:02
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL 1 1
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01/04/2011 11:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL 1 1
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26/03/2011 02:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 24/03/2011
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22/03/2011 15:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - OFICIO PGTO TRF1
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22/03/2011 15:05
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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18/10/2010 08:54
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - AG. OF. TRF
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08/10/2010 15:45
TRANSITO EM JULGADO EM
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27/09/2010 16:13
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - .
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26/08/2010 15:56
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - AUTOR NÃO SE MANIFESTOU
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26/08/2010 15:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/06/2010 17:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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10/05/2010 13:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 NO DIA 06/05/2010
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20/03/2010 14:25
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR ADV DE DESPAHCO
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23/11/2009 20:37
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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23/11/2009 20:36
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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17/11/2009 14:34
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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16/10/2009 10:49
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DESPACHO - EXPEDIR RPV - ADRIANO
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16/10/2009 10:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/09/2009 11:09
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA DA PETIÇÃO
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10/09/2009 11:36
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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03/08/2009 18:36
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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24/07/2009 18:02
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/06/2009 02:40
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/05/2009 15:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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02/12/2008 18:59
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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03/10/2008 15:10
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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18/07/2008 16:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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18/07/2008 16:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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30/06/2008 14:19
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - 30 DIAS
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10/06/2008 08:52
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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11/12/2007 14:48
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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10/10/2007 16:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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02/07/2007 17:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VER DATA DO DOCUMENTO
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18/05/2007 15:59
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - INTIMADA DO DESPACHO - PFN
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10/05/2007 18:07
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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08/05/2007 13:19
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - À CONCLUSÃO
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20/04/2007 17:09
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - INTIMADA PARA CONTRA-RAZÕES - PFN
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18/04/2007 19:12
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMISSIBILIDADE RECURSO
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18/04/2007 19:12
CONCLUSOS: PARA DECISAO - RECURSO AUTOR
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17/04/2007 17:25
RECURSO RECEBIDO - EM SECRETARIA
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24/01/2007 19:00
DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ? PRESCRIC
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18/01/2007 13:15
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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09/01/2007 09:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2007
Ultima Atualização
16/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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