TRF1 - 0016414-58.2007.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ: 00.043.711/0010-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVANI FERREIRA DE LIRA

ANTONIO LIVINO NETO

CPF *86.***.*13-49

DAGMAR RIBEIRO SANTOS FONSECA

MARIA JOSE DANTAS

CPF *37.***.*67-34

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *36.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2021 02:58

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:58

    Decorrido prazo de ANTONIO LIVINO NETO em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS em 10/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:01

    Decorrido prazo de DAGMAR RIBEIRO SANTOS FONSECA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:57

    Decorrido prazo de ALVANI FERREIRA DE LIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de ALVANI FERREIRA DE LIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 23:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 23:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 19:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016414-58.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS POLO PASSIVO: ALVANI FERREIRA DE LIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVANI FERREIRA DE LIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 09:12

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 13/01 (AG. RESP. OFÍCIO)

  • 15/12/2020 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/12/2020 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2020 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM - 5

  • 31/01/2020 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO A 1384/2019 PA JUSTIÇA FEDERAL (CEF)

  • 11/09/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 25/09 (ag. resp. oficio)

  • 11/09/2019 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2019 14:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2019 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 02

  • 10/07/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 11/06/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/05/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2019 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 10/04 (réu)

  • 20/03/2019 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2019 10:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/12/2018 11:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 14/12/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2018 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 25/10 (RÉU)

  • 03/10/2018 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2018 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2018 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/PGF

  • 13/06/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2018 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dados BACENJUD

  • 17/05/2018 14:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/04/2018 13:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

  • 17/04/2018 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2018 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 11/04 (réu)

  • 16/03/2018 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 01

  • 12/03/2018 10:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/03/2018 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 13:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/03/2018 13:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 26/02/2018 13:24

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 26/02/2018 13:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/01/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 19/02 (AUTOR)

  • 12/01/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/11/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2017 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 20/11 (réu)

  • 25/10/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/10/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 23/05/2016 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2016 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 29/04 (réu)

  • 14/04/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.73/84 (ALUSIVOS AO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 004

  • 12/04/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2016 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 12:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2016 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 08:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JUL. AÇÃO RESCISÓRIA

  • 30/04/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 10:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 18:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2013 17:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação processual (coordenadoria 1ª Seção - TRF 1ª Região)

  • 18/03/2013 12:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - e-mail

  • 18/03/2013 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2011 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULG. AÇÃO RESCISÓRIA 2007.01.00.048130-7

  • 10/08/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. À VISTA DO EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE FLS. 51/54, MANTENHAM-SE OS AUTOS AGUARDANDO O J

  • 10/05/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2011 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DA RESCISÓRIA

  • 04/09/2008 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/07/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PZO ATÉ 07/08

  • 28/07/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DIGAM AS PARTES, SUCESSIVAMENTE E NO PRAZO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE PELO PÓLO ATIVO, SOBRE A DECISÃO VISTA POR CÓPIA ÀS FLS.39/41 (REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDID

  • 24/07/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - DJ - URG

  • 17/07/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo - 28/07 (réu)

  • 17/07/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DIGAM AS PARTES, SUCESSIVAMENTE E NO PRAZO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE PELO PÓLO ATIVO, SOBRE A DECISÃO VISTA POR CÓPIA ÀS FLS.39/41 (REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDID

  • 29/05/2008 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 30 T

  • 15/05/2008 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PL - 16

  • 15/05/2008 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 05/05/2008 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/02/2008 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 14:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão de antecipação de tutela na ação rescisória n° 2007.01.00.048130-7/BA

  • 21/01/2008 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cl - 64 réu

  • 21/01/2008 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/01/2008 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 12:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES, 274, CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI, BL.B, S/510, PITUBA

  • 11/12/2007 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo - 14/1 (reu)

  • 10/12/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO OS EMBARGOS ATRIBUINDO-LHES, ENTRETANTO, EFEITO SUSPENSIVO RELATIVAMENTE À PARTE CONTROVERSA - DIFERENÇA ENTRE O MONTANTE COBRADO NO PROCESSO EXECUTIVO EM APENSO (N.20

  • 04/12/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 5 T

  • 03/12/2007 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 1 T

  • 30/10/2007 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2007 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) cl - 27

  • 30/08/2007 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 29

  • 30/08/2007 10:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/08/2007 15:33

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2007 12:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2007

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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