TRF1 - 1004848-25.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

CNPJ: 34.868.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCICLEA DE CASTRO PEREIRA

CPF *75.***.*91-00

Advogados

DIEGO TERAN LEITE

OAB: 3304/AP

CPF *08.***.*19-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2023 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 20:53

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2023 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2023 20:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2023 20:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 20:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 20:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 02:04

    Decorrido prazo de LUCICLEA DE CASTRO PEREIRA em 21/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 18/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 10:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/03/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA em 16/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 02:31

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 29/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 06:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2021 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2021 15:53

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2021 00:31

    Decorrido prazo de LUCICLEA DE CASTRO PEREIRA em 27/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:16

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 13/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 17:00

    Outras Decisões

  • 28/09/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 22:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 22:13

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 22:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 22:13

    Outras Decisões

  • 31/08/2021 10:14

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 04:12

    Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004848-25.2021.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: LUCICLEA DE CASTRO PEREIRA Advogado do(a) REU: DIEGO TERAN LEITE - AP3304 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de não persecução cível entabulado pelo MPF e ROSICLEA DE CASTRO PEREIRA, para que surta os efeitos nele pre

    vistos.

    Consequentemente, extingo o presente feito com resolução de mérito.

    Certifique-se o imediato trânsito em julgado por preclusão lógica e inscreva-se o nome da Demandada no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, na forma da Resolução nº 44/2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tendo em vista as condições assumidas, em especial quanto a Cláusula Segunda, item 2.1, que prevê a “Suspensão dos direitos políticos por 3 anos, nos termos do artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92, com fundamento no art. 1º, parágrafo 2º, da Resolução 179/2017 – CNMP”.

    Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 13/08/2021 15:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 15:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 09:44

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2021 22:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 22:04

    Homologada a Transação

  • 06/08/2021 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 12:16

    Audiência Conciliação realizada para 05/08/2021 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 06/08/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 18:24

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 04/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 11:06

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 19:00

    Juntada de diligência

  • 28/07/2021 18:57

    Juntada de diligência

  • 28/07/2021 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 10:58

    Audiência Conciliação designada para 05/08/2021 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 27/07/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:21

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 17:06

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 13:09

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 11:09

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2021 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2021 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 04/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2021 21:44

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 21:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 06:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 16/04/2021 06:30

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/04/2021 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2021 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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