TRF6 - 0062185-04.2013.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A

CNPJ: 17.346.222/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 00:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/01/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/01/2025 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/01/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2024 14:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/12/2024 18:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2024 18:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/11/2023 14:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/06/2023 15:20

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 17/05/2022 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 14:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 00:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 10:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2022 19:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 13:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2022 13:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A em 03/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 14:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2021 04:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 07:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 08/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:51

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0062185-04.2013.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A e outros POLO PASSIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0062185-04.2013.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A e outros POLO PASSIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 16:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 20:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/01/2021 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2019 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2019 10:18

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/11/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2019 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2019 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2019 12:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2018 08:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2018 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2018 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2018 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2018 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2018 07:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2018 09:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2018 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2018 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2018 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2018 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2018 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 14:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA: MG-14.963.951 AMANDA BATISTA PEDROSA

  • 22/03/2017 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2017 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2017 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2016 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2016 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2016 11:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CPF 112 198 116 02

  • 05/04/2016 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/04/2016 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2016 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2016 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2015 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2014 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2014 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 18:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AECIO FELIPE C FRAGA DE OLIVEIRA MG-17.200.668

  • 10/06/2014 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2014 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2014 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2014 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2013 20:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2013 20:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 10:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2013 10:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/11/2013 17:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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