TRF6 - 0002606-68.2003.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REALPETRO CONSULTORIA COMERCIAL E DO AGRONEGOCIO LTDA

CNPJ: 01.649.636/0003-93

FAUSTO MARTINS BORBA

CPF *25.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 18:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/11/2024 18:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/11/2024 10:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2024 23:43

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/07/2024 23:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/02/2024 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 17/08/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/04/2022 07:57

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/02/2022 22:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

  • 09/11/2021 13:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 16:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAUSTO MARTINS BORBA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 03:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 03:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0002606-68.2003.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME FAUSTO MARTINS BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/08/2021 14:20

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/07/2021 20:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/07/2021 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2021 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2021 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2021 13:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2021 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2021 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2021 09:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2020 10:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2020 10:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2020 09:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2020 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/05/2020 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2020 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2019 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2019 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 10:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2019 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2019 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2019 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/02/2019 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2018 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2018 13:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2018 16:09

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/08/2018 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2018 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2018 13:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2016 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/04/2016 18:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 07:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2015 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2015 10:59

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

  • 09/06/2015 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 16:16

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2015 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2015 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

  • 24/10/2014 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 07:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

  • 25/10/2013 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

  • 15/12/2008 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2008 13:23

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/10/2008 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2008 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

  • 23/05/2008 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 08:16

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2008 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exeqüente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre carta precatória devolvida às fls. 35/50.

  • 26/10/2007 12:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2007 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2007 14:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/03/2007 12:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DO JUIZ DEPRECADO, ENVIADA VIA CORREIO COM AR

  • 22/11/2006 16:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2006 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2006 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 12/05/2006 14:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2006 13:38

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZ.NAC.

  • 03/04/2006 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2006 13:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2006 13:43

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/03/2006 08:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2005 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2005 14:25

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA F.N. DO R. DESPACHO DE FL.

  • 27/07/2005 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2005 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2005 17:24

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2005 18:16

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR

  • 24/02/2005 18:10

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/02/2005 18:09

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 18/02/2005 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2004 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da fazenda nacional

  • 28/05/2004 11:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2004 11:30

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2004 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PARA A FAZENDA NACIONAL NOS TERMOS DO ATO ORDINATORIO DE FOLHAS

  • 23/03/2004 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/12/2003 15:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/10/2003 12:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

  • 28/10/2003 12:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2003 13:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2003 13:39

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 02/07/2003 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2003 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2003 17:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2003 13:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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