16/02/2022 15:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/02/2022 15:04

Juntada de Informação
16/02/2022 15:04

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
28/11/2021 16:55

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 02:11

Decorrido prazo de União Federal em 22/11/2021 23:59.
21/10/2021 01:49

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO em 20/10/2021 23:59.
29/09/2021 08:06

Juntada de outras peças
28/09/2021 00:38

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1030109-33.2019.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: ROQUE CINTRA DO CARMO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO - SP218407-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1.

Trata-se de remessa necessária contra sentença que concedeu a ordem de segurança, para garantir à parte impetrante a razoável duração do processo administrativo.

A parte impetrante ajuizou o presente writ, visando assegurar a regular tramitação do recurso ordinário, com o encaminhamento a uma das Juntas de Recursos da Previdência Social. 2.

O entendimento desta Turma é no sentido de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (REO 0003971-33.2016.4.01.3600, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 29/03/2019). 3.

Remessa desprovida.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto deste Relator. .

Brasília, Desembargador(a) Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator(a)
24/09/2021 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 16:32

Conhecido o recurso de ROQUE CINTRA DO CARMO - CPF: *57.***.*76-91 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
20/09/2021 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2021 12:14

Juntada de Certidão de julgamento
26/08/2021 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:14

Publicado Intimação de pauta em 18/08/2021.
18/08/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1030109-33.2019.4.01.3400 Processo de origem: 1030109-33.2019.4.01.3400 Brasília/DF, 16 de agosto de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: ROQUE CINTRA DO CARMO Advogado(s) do reclamante: CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1030109-33.2019.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 15 de setembro de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
16/08/2021 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:53

Incluído em pauta para 15/09/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
20/02/2021 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/02/2021 23:59.
09/02/2021 18:35

Conclusos para decisão
13/11/2020 14:05

Juntada de Petição (outras)
10/11/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 18:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 1ª Turma
04/11/2020 18:39

Juntada de Informação de Prevenção.
28/10/2020 17:50

Recebidos os autos
28/10/2020 17:50

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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