TRF1 - 0079575-26.2009.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ABELARDO DA CONCEICAO SANTOS

CPF *92.***.*29-87

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

SIMONE FERREIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2022 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2022 22:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 12:09

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 21:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 16:28

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 06/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 10:50

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 03:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0079575-26.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ABELARDO DA CONCEICAO SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 16:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 16:12

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 06:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2020 10:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2020 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2020 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR DANIEL SABINO DA SILVA

  • 11/03/2020 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 09/03/2020 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2020 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/11/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019003133799

  • 27/11/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/11/2019 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/11/2019 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/08/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/08/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/08/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 23/08/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/08/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 13:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/08/2019 13:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/04/2011 15:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAGAL 3

  • 13/04/2011 17:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2011 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 11:35

    CARGA: RETIRADOS INSS - '

  • 21/03/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ------------------- JUNTADA DE PETIÇÃO NR 110837 (FLS 208/236)

  • 21/03/2011 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ------------------- JUNTADA DE PETIÇÃO NR 304957 (FL 207)

  • 21/03/2011 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO

  • 18/02/2011 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 16/02/2011 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

  • 15/02/2011 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

  • 14/02/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2011 16:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 1310 FL 201 A 205

  • 16/12/2010 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 74385 FL 184 A 200

  • 13/12/2010 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 11:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/11/2010 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2010 07:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2010 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PROT 338510

  • 27/09/2010 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) ------------------- CARTA DE INTIMAÇÃO NR 55/2010

  • 09/09/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - -------------------- CARTA DE INTIMAÇÃO NR 55/2010

  • 06/09/2010 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/09/2010 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR REINALDO MOREIRA COSTA FILHO MEDIANTE SUBSTABELECIMENTO

  • 20/08/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 18/08/2010 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/08/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

  • 17/08/2010 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- SENTENÇA

  • 16/08/2010 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 02/08/2010 08:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/07/2010 09:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT 145368 E PROT 234410

  • 23/07/2010 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS LOCALIZADOS EM CIMA DO ESCANINHO

  • 14/07/2010 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA CECILIA

  • 14/07/2010 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 12/07/2010 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/07/2010 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/07/2010 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------------ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SENTENÇA

  • 06/07/2010 10:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT.Nº4075/2010-VOL-LXI-B

  • 02/07/2010 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS EM CIMA DO ESCANINHO

  • 14/06/2010 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA CECILIA MELO TROPIA, OAB/MG24890E

  • 14/06/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 10/06/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/06/2010 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/06/2010 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------- SENTENÇA

  • 08/06/2010 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 01/06/2010 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 16:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLOS N°S 220245, 403015 E 501951

  • 13/05/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR REINALDO MOREIRA COSTA FILHO OAB/MG-17.186E

  • 06/05/2010 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 04/05/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2010 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ----------------------- SENTENÇA

  • 03/05/2010 17:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT.Nº3815-2010-VOL-LVI-B

  • 17/03/2010 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N° 114491

  • 11/03/2010 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2010 10:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/01/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - --------- JUNTADA DE COPIAS DOS OFICIOS DE Nº 365 E 36/2010 - REMETIDOS POR CORREIO

  • 25/01/2010 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - -OFICIO DE Nº 035 E 037/2010

  • 22/01/2010 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2010 17:48

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 11:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2010 11:03

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2009 18:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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