TRF1 - 0025810-36.1996.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTENGE ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 00.475.848/0001-77

ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

MASSA FALIDA DE ESTENGE ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILLIAM DE A. FALCOMER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 16:39

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de ESTENGE ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 11/10/2021 23:59.

  • 26/08/2021 03:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0025810-36.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTENGE ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO ESTENGE ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/11/2020 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

  • 15/03/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2019 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2018 17:44

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 06/06/2018 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 24/01/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 24/01/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 24/01/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/01/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/01/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 13:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2015 13:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2015 11:29

    CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

  • 08/06/2015 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 05/09/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2014 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 21:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2012 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2012 17:40

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 09/12/2011 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 09/12/2011 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/12/2011 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 16:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2011 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 09:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2010 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2010 11:35

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 08/07/2010 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2010 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/01/2009 19:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/10/2008 10:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C23

  • 13/10/2008 10:18

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/10/2008 10:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/09/2008 12:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 10

  • 08/09/2008 12:32

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/06/2008 15:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/04/2008 14:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

  • 10/04/2008 13:04

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 31/03/2008 16:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

  • 26/02/2008 18:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 26/02/2008 16:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/12/2007 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2007 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 09/10/2007 16:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2007 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2007 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - até setembro 2007

  • 04/05/2007 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2007 13:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/03/2007 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 01/03/2007 14:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 28/02/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/02/2007 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIR. ADV MARCELO A G DINIZ OAB DF 23.442

  • 12/02/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2006 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2006 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2006 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2006 08:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2006 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 19/09/2006 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2006 18:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2006 11:53

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 02/05/2006 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2006 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2006 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

  • 02/12/2005 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2005 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

  • 12/07/2005 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST RENATA L MESQUITA OABDF6082E

  • 24/06/2005 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2005 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2005 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2005 09:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA DE OFÍCIO - MAIO 2005

  • 02/02/2005 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/02/2005 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2005 15:14

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2005 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2004 18:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2004 13:30

    OFICIO EXPEDIDO - AG ASS JUIZ

  • 23/08/2004 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2004 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2004 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2004 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAÕ

  • 24/11/2003 15:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2001 13:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2001 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2001 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2001 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2001 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2001 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2001 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2001 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2000 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/06/2000 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 13/06/2000 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2000 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2000 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2000 18:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2000 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/04/2000 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2000 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2000 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2000 18:53

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2000 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2000 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2000 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2000 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/11/1999 13:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/1999 19:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1999 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1999 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/08/1999 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/1999 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

  • 15/07/1998 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 01/06/1998 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/1997 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/10/1997 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/1997 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1997 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/1997 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/1997 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 06/05/1997 17:32

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 02/04/1997 15:17

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 13/03/1997 15:59

    CitaçãoO REU

  • 28/02/1997 13:41

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

  • 25/02/1997 12:50

    AGUARDANDO - PS1

  • 20/02/1997 13:27

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 14/02/1997 08:21

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/1997 18:40

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/1997 15:24

    CitaçãoO REU

  • 07/01/1997 13:28

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

  • 18/12/1996 15:42

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 12/12/1996 12:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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