TRF1 - 0000011-74.2008.4.01.3301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Ilheus • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/05/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
10/05/2022 14:12

Juntada de Informação
10/05/2022 14:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/04/2022 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA - BA em 20/04/2022 23:59.
04/03/2022 01:03

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 15:21

Juntada de manifestação
26/11/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:42

Proferida decisão interlocutória
12/11/2021 14:42

Proferida decisão interlocutória
12/11/2021 14:40

Proferida decisão interlocutória
24/03/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA - BA em 15/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
27/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000011-74.2008.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000011-74.2008.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE IGRAPIUNA - BA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IGRAPIUNA - BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/01/2021 20:36

Conclusos para decisão
25/01/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:16

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 18:16

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 18:15

Juntada de Petição (outras)
05/11/2020 16:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/04/2017 15:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/04/2017 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/04/2017 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/04/2017 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165803 CONTRA-RAZOES
31/03/2017 17:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/03/2017 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
13/03/2017 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/03/2017 09:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC
08/11/2016 09:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/11/2016 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/10/2016 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/09/2016 08:03

DOCUMENTO JUNTADO - REFERENTE AO OFICIO N. 125/2016
22/08/2016 10:03

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 125
07/07/2016 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2016 07:44

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/02/2016 17:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/02/2016 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2016 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/01/2016 07:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
08/01/2016 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/01/2016 14:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/12/2015 18:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO
08/09/2015 11:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/09/2015 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/09/2015 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2015 08:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
27/07/2015 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/07/2015 17:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2014 14:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/03/2014 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2014 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/03/2014 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299295 PETIÇÃO
13/02/2014 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/02/2014 09:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/01/2014 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/01/2014 10:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC
12/08/2013 14:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/08/2013 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/08/2013 07:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/07/2013 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3136532 OFICIO OFICIO/SECVA/130/2013
10/06/2013 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/06/2013 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/06/2013 10:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
05/06/2013 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3114642 RECURSO ESPECIAL
04/06/2013 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
24/05/2013 14:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/05/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013. Nº de folhas do processo: 231
19/04/2013 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
18/04/2013 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACORDÃO
16/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/04/2013 09:54

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE ABRIL DE 2013 - 14:00 HORAS
22/03/2013 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2013 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
22/03/2013 10:28

PROCESSO REMETIDO
01/03/2013 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3035544 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/02/2013 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
01/02/2013 10:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/01/2013 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960111 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/10/2012 17:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE IGRAPIUNA)WEB
28/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/09/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012. Nº de folhas do processo: 203
21/09/2012 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
20/09/2012 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACÓRDÃO
18/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/09/2012 09:58

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2012 - 14:00 HORAS
11/09/2012 16:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/09/2012 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
05/09/2012 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
05/09/2012 12:57

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
05/09/2012 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
03/09/2012 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
03/09/2012 16:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
22/08/2012 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2012 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
27/07/2012 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
13/07/2012 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/07/2012 12:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC
27/04/2012 14:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/04/2012 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/04/2012 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/02/2012 14:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1234973; 1002932
14/02/2012 14:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908; 566621
14/02/2012 13:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566621;561908
26/01/2012 10:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
15/12/2011 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - 371623420094013400
30/11/2011 09:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
28/11/2011 08:32

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
28/11/2011 08:30

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
03/11/2011 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/11/2011 09:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC
27/10/2011 13:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/10/2011 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2011 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/10/2011 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/10/2011 11:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC
24/08/2011 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/08/2011 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/08/2011 16:50

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
02/08/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NPO E-JDF1 DO DIA 01/08/2011 E PUBLICADA NO DIA 02/08/2011
21/07/2011 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/07/2011 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/07/2011 13:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
19/07/2011 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2644405 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
19/07/2011 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2644406 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
14/06/2011 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
03/06/2011 12:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/05/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 12/05/2011.
13/05/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011. Nº de folhas do processo: 127
05/05/2011 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
05/05/2011 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO
03/05/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/04/2011 11:28

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 03 DE MAIO DE 2011 - 14:00 HORAS
13/04/2011 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
12/04/2011 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
12/04/2011 18:09

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
25/03/2011 08:35

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
21/03/2011 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587661 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
17/03/2011 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
16/03/2011 18:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
04/03/2011 14:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
11/02/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 10/02/2011.
11/02/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2011. Nº de folhas do processo: 111
07/02/2011 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
04/02/2011 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
01/02/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial
19/01/2011 13:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/01/2011 PÁGS. 29/38
14/01/2011 14:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/01/2011
06/12/2010 11:32

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
15/10/2010 09:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/10/2010 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
14/10/2010 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
13/10/2010 19:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2010

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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