TRF1 - 0000188-25.2019.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLIANA MIKEJEVS CALCA

CPF *74.***.*04-15

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 09:43

    Juntada de documentos diversos

  • 22/03/2022 17:35

    Juntada de documentos diversos

  • 07/03/2022 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 15:17

    Juntada de documentos diversos

  • 15/10/2021 14:41

    Juntada de documentos diversos

  • 23/08/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 10/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 18:58

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717)

  • 06/07/2021 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 11:35

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 20:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 04/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 07:12

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 20:25

    Juntada de parecer

  • 08/04/2021 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 02/04/2021 16:02

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:56

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 08:33

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 21:31

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 04:30

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 20:05

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 18:08

    Juntada de documentos diversos

  • 15/03/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/03/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 15:58

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 08/03/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL em 08/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:51

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 25/02/2021 12:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/02/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM.

    Juiz(a) Tainara Leão Marques Leal, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (188-25.2019.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

    O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 – Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: 1.

    Data e Horário 1.1.

    Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 24/02/2021 às 15:40h horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT. 1.2.

    Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 04/03/2021, às 15:40h, horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144, § 2º CPP) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 2.

    Local dos Leilões/Praças 2.1.

    O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.

    As condições pagamento, regras do leilão e demais duvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239. 3.

    Interessados 3.1.

    Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração. 3.2.

    Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br. 4.

    Dos Lances 4.1.

    Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta. 5.

    Do Pagamento 5.1.

    O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo (188-25.2019.4.01.3601), bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria/PRESI/COREJ 84 de 14/02/2011, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação. 5.2.

    O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.

    A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas. 6.

    Da Carta de Arrematação 6.1.

    O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado. 6.2.

    Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado. 7.

    Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) 7.1.

    O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante. 7.2.

    A arrematação poderá desfazer-se: 7.2.1.

    Por vício de nulidade; 7.2.2.

    Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; 7.2.3.

    Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; 7.2.4.

    Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito. 8.

    Do(s) Bem(ns) 8.1.

    O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 01 mini balança de bolso, visor em cristal líquido, com iluminação, graduação de 0,1g.

    Capacidade máxima 500g, tampa protetora em acrílico, seminova, em bom estado de conservação.

    Valor da Avaliação: R$ 15,00 (quinze reais).

    Lote 2 60 gramas de ouro, com 80% de pureza, conforme laudo pericial constante dos autos, cotação do dia Ibovespa R$ 171,91/g na data de 24 de julho de 2019.

    Valor da Avaliação: R$ 8.251,68 (oito mil e duzentos e cinquenta e hum reais e sessenta e oito centavos).

    Local do bem: Delegacia da Polícia Federal.

    Avenida Getúlio Vargas, Cáceres/MT.

    Depositário: Delegacia da Polícia Federal. 8.2.

    O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 8.3.

    A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 9.

    Das Disposições Finais 10.1 A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.2 Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT. 10.3 Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 10.4 Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana M.

    Calça Lorga, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected].

    E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1.

    Dado e passado nesta cidade de Cáceres/MT, em 01/02/2021.

    Eu, ________________, - Diretor(a) da Secretaria da Vara que o digitei e assino.

    Tainara Leão Marques Leal Juiz Federal Substituta

  • 01/02/2021 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 14:09

    Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

  • 01/02/2021 12:14

    Juntada de e-mail

  • 29/01/2021 20:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 08:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/01/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 20:08

    Juntada de parecer

  • 11/01/2021 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 21:00

    Juntada de e-mail

  • 25/11/2020 20:37

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 15:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/10/2020 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 15:37

    Juntada de documentos diversos

  • 25/09/2020 18:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2020 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 13:44

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 19:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 14:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 14:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 14:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL em 24/07/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 14:08

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 14:07

    Expedição de Edital.

  • 31/08/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 19:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 20:43

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 15/06/2020 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 19:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 17:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2020 17:26

    Juntada de volume

  • 09/06/2020 16:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/06/2020 16:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/06/2020 16:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/06/2020 16:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2019 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2019 16:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 11:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2019 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2019 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2019 14:58

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 05/06/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2019 14:53

    INICIAL AUTUADA

  • 22/03/2019 14:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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