TRF1 - 0028337-65.2009.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RECENVINDO PEREIRA DE SALES

CPF *55.***.*95-49

RENATA SORAIA DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*61-91

ANA MARIA DA SILVA

CPF *41.***.*49-49

ROGER CLEUTON DA SILVA

IRIS DA SILVA BRITO RODRIGUES

NILTON AIRES DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM

OAB: 49662/MG

CPF *48.***.*71-66

AFFONSO CELSO LAMOUNIER

OAB: 37322/MG

CPF *14.***.*04-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 17:10

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 17:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/05/2022 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2022 09:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 13:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 13:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 13:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 13:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0028337-65.2009.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANA MARIA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM - MG49662 e AFFONSO CELSO LAMOUNIER - MG37322 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECENVINDO PEREIRA DE SALES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2022 19:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2022 17:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIRRO CAMARGOS

  • 10/02/2022 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2021 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2021 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2021 15:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2021 11:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/08/2021 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENCA DE FLS.1776/1777 PUBLICADA

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    2009.38.00.029193-6 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : (...)Com base nos mesmos fundamentos expostos na decisão do TRF da 1ª Região , também encontra-se prescrita a punibilidade para o sentenciado NILTON AIRES DA SILVA em relação ao crime previsto no art. 288 do CP, e para o sentenciado ROGER CLEUTON DA SILVA em relação aos crimes previstos no artigos 288 do CP e 171, § 3º do CP.Conforme inteligência do art. 119 do Código Penal, em se tratando de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.A pena imposta para Nilton Aires da Silva, pela prática do delito previsto no art. 288 do CP, foi de 01 (um) ano de reclusão; para Roger Cleuton da Silva a pena imposta para o delito do art. 171, § 3º do CP, foi de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e para o delito do art. 288 do CP de 01 (um) ano de reclusão.

    Sendo assim, tem-se que, nos termos do artigo 110, § 1º c/c artigo 109, V, todos do Código Penal, a prescrição se verifica pelo transcurso do prazo de 4 (quatro) anos (redação anterior à conferida pela Lei nº 12.234/10).Com base nisso é de se reconhecer que entre a data de publicação da sentença de 1º grau -07/05/2013 - e a data da sessão de julgamento do acórdão condenatório - 06/08/2019 - transcorreu lapso temporal superior a 4 (quatro) anos, estando, pois, extinta a punibilidade de referidos réus pela prescrição retroativa.Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Nilton Aires da Silva, pela prática do crime previsto no artigo 288 do CP, e de Roger Cleuton da Silva, pela prática dos crimes previstos nos artigos 288 do CP e 171, § 3º do CP, haja vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, inciso V, ambos do Código Penal.Isso posto, resta a condenação para o crime descrito no art. 171, § 3º do CP em relação aos condenados ANA MARIA DA SILVA, condenada, em regime semi-aberto, à pena a 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 192 (cento e noventa e dois) dias-multa, e NILTON AIRES DA SILVA, condenado, em regime aberto, à pena 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 80 (oitenta) dias-multa.Reiterando os argumentos declinados na sentença condenatória de fls. 1560/1581, deixo de promover a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, tendo em vista a ausência do requisito subjetivo do art. 44, III, do Código Penal.Nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 9418775, de 13/12/2019, formem-se as execuções penais para os condenados ANA MARIA DA SILVA e NILTON AIRES DA SILVA, devendo, para tanto, serem expedidas as competentes guias de execução para distribuição no SEEU (SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO).

    Certifique-se no presente feito e nos sistemas informatizados o número dos autos eletrônicos formados.Após, intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa para ciência, bem como para adotar as providências necessárias para acesso ao SEEU.Por fim, a Resolução nº 113 do CNJ prevê em seu art. 2º, § 4º que "Expedida a guia de recolhimento definitiva, os autos da ação penal serão remetidos à distribuição para alteração da situação de parte para "arquivado" e baixa na autuação para posterior arquivamento. (Redação dada pela Resolução nº 180, de 03.10.2013)".Intimadas as partes e certificada a distribuição no SEEU, procedam-se às baixas devidas em relação a ROGER CLEUTON DA SILVA e arquivem-se os presentes autos físicos, nos termos da resolução indicada acima.

  • 24/08/2021 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SEXEC PRI

  • 23/08/2021 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/08/2021 13:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2021 13:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - em relação crimes 288 cp

  • 07/07/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLUMES E 16 VOLUMES

  • 05/02/2021 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6V + 16 AP

  • 04/02/2021 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2021 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2021 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2021 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOL + 16 AP

  • 22/01/2021 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2021 13:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/01/2021 13:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/09/2013 17:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF EM 09/09/2013

  • 04/09/2013 16:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/09/2013 15:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/09/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/08/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/08/2013 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2013 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/07/2013 13:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/07/2013 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 12:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 06 VOL 12 AP - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA JULIA LORRENE DA SILVA (OAB/MG38.510-E) MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 18/07/2013 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2013 14:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - precato 263/2013, precato 265/2013.

  • 12/07/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2013 13:11

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/07/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2013 13:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CR Roger. CR Recevindo

  • 18/06/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2013 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2013 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/05/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2013 19:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 265/2013 COMARCA NOVA ERA/MG

  • 16/05/2013 19:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 264/2013 COMARCA ITABIRITO/MG

  • 16/05/2013 19:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 263/2013 COMARCA ALVINOPOLIS/MG

  • 16/05/2013 19:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MAND

  • 14/05/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2013 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 15:06

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/05/2013 15:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/05/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6V + 15 AP

  • 07/05/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2013 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/10/2012 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/2012 15:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/10/2012 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2012 15:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DA RÉ IRIS

  • 02/10/2012 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2012 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2012 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2012 10:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - do réu nilton aires da silva

  • 29/08/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2012 11:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - da ré renata soraia

  • 23/08/2012 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 08:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5V

  • 10/08/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/08/2012 11:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 10/08/2012 11:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - pelo réu recenvindo pereira de sales

  • 03/08/2012 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2012 11:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - da ré ana maria

  • 11/07/2012 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2012 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2012 08:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DILIGENCIAS DOS RÉUS RENATA E RECENVINDO

  • 03/07/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2012 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 03/07/2012 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem diligencias do reu roger cleuton

  • 22/05/2012 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2012 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. TRASLADADAS DOS AUTOS 2009.26315-2

  • 18/05/2012 09:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DILIGENCIAS POR PARTE DA RÉ IRIS

  • 04/05/2012 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2012 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2012 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2012 08:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DILIGENCIAS POR PARTE DA RÉ ANA MARIA

  • 29/03/2012 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2012 14:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/03/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5V + 11 AP

  • 09/03/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2012 13:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 09/03/2012 13:20

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 29/02/2012 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2012 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 14:41

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - f.994

  • 23/02/2012 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT DO DEFENSOR DATIVO VALNEI RESENDE DA SILVA (P/ DILIGENCIAS)

  • 08/02/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/01/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CONF. FL. 1278.

  • 27/01/2012 13:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT FACs/CACs; JUNT 2 (DOIS) OFÍCIOS.

  • 07/10/2011 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2011 19:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF SIAP 78/2011

  • 20/09/2011 15:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFS. NºS. 2552, 2553 E 2554/2011-SECVA ENVIADOS VIA CORREIO.

  • 20/09/2011 09:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2011 17:00

    OFICIO EXPEDIDO - 2550,2551,2552,2553 E 2554/2011

  • 15/09/2011 16:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FAC FED SINIC / SOLIC CAC FED

  • 12/09/2011 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2011 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF MPF

  • 30/08/2011 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5V + 1 3 AP

  • 25/08/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2011 14:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2011 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Devolida pela Comarca de Alvinópolis/MG - CUMPRIDA

  • 19/08/2011 18:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - desap. 2009.26315-2

  • 19/08/2011 18:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/08/2011 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/08/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 05/08/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2011 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2011 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 02/08/2011 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. FORMULARIO SOLIC. HONORARIOS

  • 01/08/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2011 19:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERT. CANCELAMENTO DO OF.2010/2011 E DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE LUIZ EUSTAQUIO

  • 27/07/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. LUIZ EUSTAQUIO NASCIMENTO DATA AUD. DIA 24/08/2011

  • 27/07/2011 14:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitaçao de honorarios do defensor ad hoc siap n.36/2011

  • 27/07/2011 14:22

    OFICIO EXPEDIDO - of 2010/2011, 2011/2011

  • 27/07/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mand

  • 27/07/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) Para intimação do réu Recenvindo

  • 27/07/2011 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Para a testemunha Luiz Eustáquio do Nascimento

  • 27/07/2011 10:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2011 10:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONTINUAÇÃO - 1 TESTEMUNHA E 3 INTERROGATÓRIOS

  • 26/07/2011 14:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/07/2011 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de petição do acusado Recenvindo

  • 26/07/2011 13:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 1957/2011-Secva

  • 22/07/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GERALDO

  • 22/07/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JACKSON

  • 22/07/2011 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 467/2011

  • 22/07/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - christian

  • 21/07/2011 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2011 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/07/2011 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/07/2011 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2011 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2011 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUD. COM ALVINÓPOLIS DIA 10/08/2011

  • 05/07/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 01/07/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2011 14:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/06/2011 17:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/06/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2011 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4V + 13 AP

  • 15/06/2011 20:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) CP. 468/2011 ENVIADA VIA CORREIO COMARCA ITABIRITO-MG

  • 15/06/2011 20:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CP. 467/2011 ENVIADA VIA CORREIO COMARCA NOVA ERA-MG

  • 15/06/2011 20:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CP. 466/2011 ENVIADA VIA CORREIO COMARCA ALVINÓPOLIS-MG

  • 15/06/2011 20:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. 1574/2011 ENVIADO VIA CORREIO P/ ADV. GLAUDSTONE A. TORRES.

  • 14/06/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2011 17:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2011 17:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1596/2011 REQUISITANDO TESTEMUNHA

  • 10/06/2011 16:12

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - F.1086 A 1089 (FORAM ANEXADAS AO OFICIO 1574/2011)

  • 10/06/2011 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 468/2011 COMARCA ITABIRITO/MG

  • 10/06/2011 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 467/2011 COMARCA DE NOVA ERA/MG

  • 10/06/2011 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 466/2011 COMARCA ALVINOPOLIS/MG

  • 10/06/2011 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - of 1574/2011

  • 10/06/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 15 m

  • 30/05/2011 13:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 15 OITIVAS

  • 30/05/2011 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2011 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2011 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIF. DEFESA

  • 19/04/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. E PROCURAÇÃO

  • 15/04/2011 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2011 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2011 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. MPF

  • 12/04/2011 11:18

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/04/2011 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V + 2007.11456-8(5AP) + 2006.21625-5(5V)

  • 04/04/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2011 17:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉ RENATA

  • 31/03/2011 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/03/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 23/02/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/02/2011 14:50

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - despacho de fls. 1115

  • 17/12/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2010 13:40

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DPU

  • 07/12/2010 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2010 12:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 09:49

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DE RENATA SORAIA DE OLIVEIRA

  • 20/10/2010 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/10/2010 16:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RÉ IRIS

  • 15/10/2010 16:52

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉ IRIS

  • 15/10/2010 16:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/08/2010 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/08/2010 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2010 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2010 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2010 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2010 15:42

    CitaçãoORDENADA

  • 10/06/2010 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/04/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista à Iris da Silva Brito Rodrigues

  • 28/04/2010 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1285/2009

  • 28/04/2010 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2010 15:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/04/2010 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2010 14:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - junt pet

  • 08/04/2010 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 13:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Ana Maria da Silva

  • 08/04/2010 13:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1286/2009

  • 08/04/2010 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2010 13:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1284/2009

  • 08/04/2010 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2010 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - petição MPF

  • 06/04/2010 14:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/04/2010 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 16:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE OFÍCIOS/DOCUMENTOS DA SR/DPF/MG; JUNTADA DE DEFESA PRÉVIA E CONTESTAÇÃO; JUNTADA DE INFORMAÇÃO DE DEPRECATA DISTRIBUÍDA (COMARCA DE ITABIRITO/MG)

  • 22/01/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200638000216255)

  • 09/12/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2009 15:39

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 18/11/2009 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 17:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2009 17:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2009

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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