TRF1 - 0007172-51.2017.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A 3 M INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 09.148.137/0001-62

DELCIO SOUZA FREITAS

CPF *17.***.*38-20

LAURINDO RODRIGUES ALVES

CPF *85.***.*69-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0007172-51.2017.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LAURINDO RODRIGUES ALVES, A 3 M INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, DELCIO SOUZA FREITAS DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

    Nos termos da legislação processual civil em vigor, os embargos constituem-se de ação autônoma.

    Assim, desentranhem-se a petição id 2181936806 e documentos anexos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara Federal - Ambiental e Agrária

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0007172-51.2017.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

    Dou fé.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE NOSSO CHATBOT NO WHATSAPP (69) 99248-9613 (clique AQUI) ou aponte a câmera de seu smartphone para o QRcode abaixo: ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 09/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0007172-51.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DELCIO SOUZA FREITAS CPF: *17.***.*38-20 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).

    DÍVIDA: R$25,472.42 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

    Endereço da exequente para fins de pagamento ou parcelamento: Av.

    Nações Unidas, nº 271, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-110, e-mails: [email protected]; [email protected], Telefone/Fax: (69) 3218-4500.

    Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

    A chave de acesso aos documentos associados ao processo poderá ser solicitada conforme contato abaixo.

    SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

    Av.

    Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.

    Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).

    Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

    Porto Velho, 2 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em:

  • 02/09/2022 18:31

    Expedição de Edital.

  • 08/06/2022 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 21:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/04/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 11:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2021 04:43

    Decorrido prazo de A 3 M INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 08:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 28/12/2020 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0007172-51.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A 3 M INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A 3 M INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 23 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 23/12/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2020 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2020 01:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 08/08/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 16:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 31/07/2019 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2018 09:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 132/2017

  • 28/09/2018 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2018 10:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/07/2018 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 132/2017

  • 28/02/2018 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 09:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2017 09:30

    INICIAL AUTUADA

  • 26/07/2017 14:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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