11/05/2022 14:10

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
26/04/2022 21:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/04/2022 18:33

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:17

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:45

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 16:28

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:15

Decorrido prazo de TARSIS OLIVEIRA DE SOUSA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:15

Decorrido prazo de IARA MEYRE PIMENTA MATOS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:15

Decorrido prazo de DHONES ROUHANA GONCALVES MOURA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:15

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:14

Decorrido prazo de IRIS MARLY PIMENTA MATOS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:14

Decorrido prazo de JOSE HELIO BRANDAO DE ALMEIDA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:14

Decorrido prazo de JOSE ACLIDES OLIVEIRA VIANA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:14

Decorrido prazo de JOAN LIMA SANTOS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:14

Decorrido prazo de ALDAI MARINO BARRETO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:14

Decorrido prazo de ANDRE DE PAULA LIMA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:14

Decorrido prazo de ALBERTO CLECIO OLIVEIRA VIANA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:27

Decorrido prazo de ADSON SILVA FRANCO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:26

Decorrido prazo de TAMARA LITZA GONCALVES MOURA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SANTANA SANTOS em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:24

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SANTIAGO DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2021.
16/11/2021 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2021.
16/11/2021 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2021.
16/11/2021 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2021.
16/11/2021 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2021.
12/11/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 22:45

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 08:06

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 13:40

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2021 11:17

Conclusos para julgamento
07/10/2021 10:36

Juntada de parecer
04/10/2021 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 15:53

Expedição de Mandado.
04/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
04/10/2021 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2021 23:59.
01/09/2021 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 16:09

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 16:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:59

Conclusos para despacho
26/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:47

Juntada de renúncia de mandato
09/03/2021 03:47

Decorrido prazo de TAMARA LITZA GONCALVES MOURA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:45

Decorrido prazo de JOSE ACLIDES OLIVEIRA VIANA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:45

Decorrido prazo de ANDRE DE PAULA LIMA em 08/03/2021 23:59.
08/03/2021 18:03

Juntada de manifestação
01/03/2021 21:00

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 09:18

Decorrido prazo de ALDAI MARINO BARRETO em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:17

Decorrido prazo de IARA MEYRE PIMENTA MATOS em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:17

Decorrido prazo de JOSE HELIO BRANDAO DE ALMEIDA em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:16

Decorrido prazo de JOAN LIMA SANTOS em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SANTIAGO DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:15

Decorrido prazo de JOSE HELIO DE ALMEIDA em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:15

Decorrido prazo de IRIS MARLY PIMENTA MATOS em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de TARSIS OLIVEIRA DE SOUSA em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SANTANA SANTOS em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de ALBERTO CLECIO OLIVEIRA VIANA em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
17/02/2021 14:42

Juntada de renúncia de mandato
17/02/2021 14:39

Juntada de renúncia de mandato
27/01/2021 07:05

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0004836-84.2015.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE HELIO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HELIO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITABUNA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 20:43

Juntada de Certidão de processo migrado
25/01/2021 20:42

Juntada de volume
18/01/2021 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2020 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019 12:03

Conclusos para decisão
16/10/2019 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2019 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2019 15:20

Conclusos para despacho
22/07/2019 13:44

RECEBIDOS DO TRF
14/08/2017 19:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM RAZÃO DE FORO PRIVILEGIADO.
10/07/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/07/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/07/2017 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/07/2017 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2017 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2017 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2017 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2017 18:51

Conclusos para decisão
03/03/2017 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do mpf
24/02/2017 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2017 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2017 15:35

Conclusos para despacho
12/01/2017 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - decisão de fls. 1400/1403.
25/11/2016 19:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/10/2016 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2016 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2016 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2016 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2016 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/07/2016 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/06/2016 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/05/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/05/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2016 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado
23/05/2016 18:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/05/2016 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 17/2016
17/05/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 29/2016
17/05/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/05/2016 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) petição rosimeire santos
06/05/2016 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição adson silva
06/05/2016 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição carlos alberto
10/03/2016 13:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA
09/03/2016 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/03/2016 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 23/2016.
01/03/2016 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
29/02/2016 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/02/2016 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2016 15:42

Conclusos para despacho
22/02/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
22/02/2016 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 21 A 26/2016 E 28 A 31/2016.
22/02/2016 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 17/2016.
15/02/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/02/2016 18:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/02/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2015 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PENAL 02
17/12/2015 13:47

INICIAL AUTUADA
17/12/2015 12:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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