31/08/2022 22:10

Baixa Definitiva
31/08/2022 22:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/06/2021 16:10

Arquivado Definitivamente
18/06/2021 16:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/03/2021 02:32

Decorrido prazo de LUANA HELENA COELHO VIEIRA em 01/03/2021 23:59.
03/02/2021 04:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/02/2021.
03/02/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG Juiz Titular : CLÁUDIO JOSÉ COELHO COSTA Juiz Substituto : MÁRIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Dir.

Secret. : RÔMULO DE SOUZA ABREU AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007894-90.2020.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUANA HELENA COELHO VIEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: LARA SANTOS DA COSTA - RJ229466 IMPETRADO: Chefe da Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito SR II e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c o art. 485, inciso I, do CPC, hei por bem indeferir o processamento da petição inicial, e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes da fundamentação desta Sentença.Defiro, não obstante, à impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.Honorários advocatícios incabíveis na espécie (cf. art. 25 da Lei nº 12.016, 07/08/2009).
01/02/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 19:53

Indeferida a petição inicial
16/07/2020 18:37

Conclusos para julgamento
16/07/2020 18:36

Juntada de Certidão
29/05/2020 01:41

Decorrido prazo de LUANA HELENA COELHO VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 06:12

Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.
24/04/2020 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 15:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/04/2020 15:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/04/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 12:48

Juntada de Certidão
09/03/2020 12:47

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG
05/03/2020 15:08

Juntada de Informação de Prevenção.
05/03/2020 13:22

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2020 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019629-57.2012.4.01.3400

Virginia Perpetua de Matos

Uniao Federal

Advogado: Eden Lino Castro de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2012 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0005685-71.2001.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Marcia Cristina Azevedo de Vasconcelos

Advogado: Sebastiao Moraes da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0073606-54.2014.4.01.3800

Ernani de Souza Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanderson Ribeiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2014 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0037953-13.2003.4.01.3400

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Portovale Extratora de Areia LTDA

Advogado: Junior Alexandre Moreira Pinto

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0037953-13.2003.4.01.3400

Portovale Extratora de Areia LTDA

Uniao Federal

Advogado: Junior Alexandre Moreira Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2003 08:00

Exibir Processo