TRF1 - 0032401-31.2003.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 2A REGIAO - CRQ-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:40

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/06/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 20/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 17:48

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 02:34

    Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 23/03/2022 12:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 12:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2022 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2022 19:29

    Juntada de manifestação

  • 08/01/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/01/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 11/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 18:01

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 16:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 16:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0032401-31.2003.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 2A REGIAO - CRQ-MG POLO PASSIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 2A REGIAO - CRQ-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2021 17:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/06/2021 08:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/05/2021 10:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2021 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DEBORA MOREIRA OBERDA

  • 19/09/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 10:46

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 11/07/2019 10:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/07/2019 14:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2019 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2019 11:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 18/06/2019 10:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2019 10:40

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISIÇÃO EXPEDIDA

  • 13/04/2018 07:43

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 13/04/2018 07:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2018 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2017 08:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUANA PEREIRA RIBEIRO

  • 22/05/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2017 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 20:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 20:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2017 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR TAMARA ALVES

  • 26/04/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2017 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2015 13:03

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CONSELHO QUIMICA/FAZENDA PUBLICA

  • 18/08/2015 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 18/08/2015 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 18/08/2015 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IDT MG 12925597

  • 15/05/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2015 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2014 15:09

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 14/10/2014 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2014 17:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2014 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2014 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 13:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 29/01/2014 17:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2014 17:26

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISIÇÃO EXPEDIDA

  • 22/01/2014 12:13

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 11/11/2013 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. OAB MG 36570E

  • 18/10/2013 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2013 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2013 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2013 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2013 18:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

  • 04/07/2013 18:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/03/2013 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/03/2013 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2013 19:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 15:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2012 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2012 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2012 16:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/05/2012 13:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2012 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2012 12:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/01/2012 12:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/03/2005 18:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 004/24V/2005

  • 25/02/2005 15:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2005 15:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/02/2005 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2005 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EMBARGANTE - P/ LETICIA DE CASTRO R. SOARES - OAB 2745 E

  • 04/02/2005 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2005 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2005 16:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA CLASSE

  • 17/01/2005 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2005 12:55

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 17/01/2005 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2005 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/01/2005 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 17/12/2004 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2004 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET FAZ PUB MUNIC BH - P/ TAGIDE FROES DE CASTRO - OAB 4815 E

  • 26/11/2004 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2004 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2004 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2004 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2004 17:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2004 17:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2004 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2004 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2004 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2004 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2004 17:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 18:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/05/2004 16:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/05/2004 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2004 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET FAZ. PUB. DE BELO HORIZ. P/TAGIDE FROES DE SOUZA - OAB 4815 E

  • 22/04/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2004 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2004 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2004 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2004 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2004 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2004 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2004 17:21

    RECURSO RECEBIDO

  • 23/03/2004 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2004 18:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2004 18:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/02/2004 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2004 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2004 15:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/01/2004 15:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO VII A 23

  • 21/10/2003 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2003 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2003 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2003 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2003 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2003 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O EMBARGADO - VISTA AO EMBGDO

  • 15/09/2003 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2003 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2003 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2003 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2003 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2003 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2003 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2003 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2003 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2003 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2003 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2003 18:05

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2003 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 23/06/2003 17:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/06/2003 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 23/06/2003 15:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2003

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ajuizamento: 02/02/2006 13:53

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Processo nº 0043171-21.2009.4.01.3300

Hamilton Vallente de Mello

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcus Vinicius Claudino Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2009 00:00

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