14/10/2022 11:17

Conclusos para decisão
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA ROSELI CONSOLI em 22/02/2022 23:59.
06/12/2021 16:13

Juntada de petição intercorrente
27/11/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 09:39

Juntada de Certidão de processo migrado
27/11/2021 09:39

Juntada de volume
27/11/2021 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2021 13:47

EXTRACAO DE CERTIDAO
03/09/2021 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/08/2021 00:00

Intimação

"[...] Preliminarmente, reclassifique-se o feito na classe própria (4100).

Intime-se o(a) executado(a) para dar cumprimento à obrigação de pagar imposta na sentença, conforme requerimento e planilha apresentada pelo exequente (fls. 140/143), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua intimação (art. 523 do CPC).

Advirta-se que não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por centos), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Em caso de pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante (§ 2º).

Ressalte-se a faculdade de apresentar impugnação ao pedido do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, após transcorrido o prazo de pagamento voluntário (Art. 525 do CPC). "
30/08/2021 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/11/2020 12:40

EXTRACAO DE CERTIDAO
06/11/2020 12:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
17/03/2020 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2019 14:34

Conclusos para despacho
06/06/2019 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 27740
07/12/2018 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/11/2018
12/11/2018 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/11/2018
06/11/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/09/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 27/09/2018.
23/07/2018 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/07/2018 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Dar vista ás partes
23/07/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/07/2018 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2018 12:05

TRANSITO EM JULGADO EM
22/06/2018 12:05

RECEBIDOS DO TRF
16/06/2017 11:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/04/2017 16:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES Nº 10759/2017
10/04/2017 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2017 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/03/2017
07/03/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2017 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2017 15:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº 3699/2017
08/02/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 08/02/2017.
27/10/2016 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37260
25/10/2016 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2016 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 21/10/2016
18/08/2016 19:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2016 19:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2016 19:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/08/2016 18:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
31/03/2016 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/03/2016 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6506
29/02/2016 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2016 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/02/2016
22/02/2016 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 19/02/2016
15/02/2016 16:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO 2295
22/01/2016 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/01/2016 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 11/01/2016.
06/11/2015 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ...EFETIVAMENTE JUNTADO EM 02/07/2015 (DECISÃO AI TRF1)...
06/11/2015 12:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ...ARQUIVAR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO...
06/11/2015 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2015 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/11/2015 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/11/2015 11:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
05/03/2015 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/11/2014 18:54

REPLICA APRESENTADA
10/11/2014 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/10/2014 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 16/10/2014.
04/09/2014 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
19/08/2014 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA
19/08/2014 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2014 15:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA UNIÃO - FAZ. NACIONAL
12/08/2014 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL/MA
18/07/2014 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2014 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO 2452/GAB/PU/MA/AGU
15/07/2014 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU/MA
11/07/2014 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU
07/07/2014 16:57

CitaçãoORDENADA
24/06/2014 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 117 DO DIA 23/06/2014
18/06/2014 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 48/2014
16/06/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2014 13:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECISÃO INSERIDA EM E-CVD
13/06/2014 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
11/06/2014 14:55

Conclusos para decisão
11/06/2014 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/06/2014 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/06/2014 14:07

INICIAL AUTUADA
11/06/2014 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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