11/08/2022 00:11

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:11

Decorrido prazo de VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES FAVACHO em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:36

Conclusos para decisão
19/07/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 00:29

Decorrido prazo de FLORISVALDO DE JESUS SOUZA em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:12

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 03:45

Juntada de diligência
21/06/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 00:28

Mandado devolvido para redistribuição
15/06/2022 00:28

Juntada de diligência
14/06/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 10:07

Expedição de Mandado.
13/06/2022 10:01

Expedição de Mandado.
03/06/2022 08:02

Decorrido prazo de FLORISVALDO DE JESUS SOUZA em 02/06/2022 23:59.
13/05/2022 22:41

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 22:41

Juntada de Certidão
13/05/2022 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:39

Juntada de termo
10/09/2021 02:12

Decorrido prazo de FLORISVALDO DE JESUS SOUZA em 09/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:10

Publicado Intimação polo passivo em 30/08/2021.
28/08/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0008434-29.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FLORISVALDO DE JESUS SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR - AP3649, ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO - AP4335, VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES FAVACHO - AP3217, HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B e HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE - AP1579 DESPACHO 1.

Manifestação da defesa de FLORISVALDO DE JESUS SOUZA (ID 394003962): Defiro.

Excluam-se os advogados ARMANDO MOURA CARRERA JÚNIOR, OAB/AP n.º 3649 e ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO, OAB/AP n.º 4335 da defesa do réu FLORISVALDO DE JESUS SOUZA, devendo permanecer habilitados somente os advogados VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES FAVACHO, OAB/AP n.º 3217 e HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA, OAB/AP n.º 980-B. 2.

O réu FLORISVALDO DE JESUS SOUZA não foi citado no endereço fornecido na denúncia (Fls. 389 - ID 379198491), no entanto constituiu defesa nos autos (f. 442 - ID 379198491).

A defesa apresentou manifestação requerendo sua habilitação nos autos para poder apresentar resposta à acusação em favor do réu (fl. 444 - ID 379198491), o que foi concedido no despacho de fl. 446 ID 379198491, publicado em 12/08/2019 (fl. 447 - ID 379198491).

No entanto a defesa não apresentou a resposta escrita no prazo legal.

Novamente a defesa se manifestou no ID 394003962, sem que apresentasse resposta escrita à acusação e sim pedindo a exclusão dos seus nomes, os advogados ARMANDO MOURA CARRERA JÚNIOR e ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO da defesa de FLORISVALDO DE JESUS SOUZA. É certo que defesa escrita é peça fundamental e deve ser apresentada, mesmo que intempestivamente.

Ocorre que a perda do prazo para a apresentação da defesa escrita acarreta a consequência processual de preclusão de apresentação de rol de testemunhas, conforme reiterada jurisprudência do STJ e TRF1.

Assim, intime-se a defesa do réu, os causídicos que permaneceram na defesa de FLORISVALDO, os Doutores VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES FAVACHO - OAB/AP n.º 3217 e HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - OAB/AP n.º 980-B, através do DJE, para que apresentem a peça obrigatória de defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, estando preclusa a oportunidade para apresentar testemunhas, conforme já determinado no despacho de fl. 446 - ID379198491, na publicação à fl. 12/08/2019 (fl. 447 - ID 379198491), esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa processual ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/04 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel – art. 355 do Código Penal)”. 4.

Apresentada a resposta escrita de FLORISVALDO DE JESUS SOUZA, façam os autos conclusos para decisão.

MACAPÁ/AP, 3 de agosto de 2021.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
26/08/2021 09:53

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 16:36

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 20:28

Conclusos para despacho
15/07/2021 00:28

Decorrido prazo de RAUL FURTADO GONCALVES em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:13

Decorrido prazo de FLORISVALDO DE JESUS SOUZA em 14/07/2021 23:59.
02/06/2021 14:55

Juntada de parecer
28/05/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:16

Juntada de Certidão de processo migrado
04/12/2020 16:46

Juntada de manifestação
17/11/2020 15:22

Juntada de volume
16/10/2020 10:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/09/2020 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 06 - TRÊS VOLUMES - CONTÉM MÍDIA
03/03/2020 09:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/03/2020 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020 09:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
29/10/2019 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0368/2016 - CGJ - TJAP - INFORMA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
09/08/2019 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/08/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/08/2019 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2019 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2019 11:58

Conclusos para despacho
01/07/2019 12:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - habilitação defesa de FLORISVALDO
09/04/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) FLORISVALDO DE JESUS SOUZA
04/04/2019 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇAO
04/04/2019 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES
21/03/2019 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações CP 21/2018
14/02/2019 13:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informações carta precatória Porto Grande
13/02/2019 11:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca Porto Grande
11/10/2018 14:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 401/2018 (VIA MALOTE DIGITAL)
04/10/2018 14:49

OFICIO EXPEDIDO
04/10/2018 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/08/2018 11:22

OFICIO EXPEDIDO
22/08/2018 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/08/2018 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2018 10:34

Conclusos para despacho
06/06/2018 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca Porto Grande - solicitando informações Carta Precatória.
30/04/2018 10:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAUL
27/04/2018 14:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAUL FURTADO GONÇALVES
11/04/2018 12:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC
02/03/2018 09:38

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - procuração fl. 394.
02/03/2018 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - RAUL F. GONÇALVES
14/02/2018 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
14/02/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (18992)
09/02/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA
02/02/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2018 14:14

REMESSA ORDENADA: MPF
29/01/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2018 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
22/01/2018 13:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RAUL FURTADO
16/01/2018 11:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAUL FURTADO
16/01/2018 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 21
05/12/2017 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/12/2017 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
05/12/2017 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/12/2017 09:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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