26/11/2021 08:36

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 00:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 24/11/2021 23:59.
09/11/2021 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 16:51

Juntada de diligência
04/11/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 12:02

Desentranhado o documento
04/11/2021 12:02

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 11:03

Expedição de Mandado.
04/11/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 14:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/10/2021 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 12:52

Expedição de Mandado.
28/10/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:11

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:03

Conclusos para despacho
20/10/2021 08:17

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 00:32

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 11:59

Juntada de manifestação
12/10/2021 01:36

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 11/10/2021 23:59.
21/09/2021 16:41

Decorrido prazo de JUSSILENE VICENTE DOS SANTOS DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 08:37

Decorrido prazo de MANUEL SILVA SANTOS em 16/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:03

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 03:11

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006712-96.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JUSSILENE VICENTE DOS SANTOS DA SILVA, MANUEL SILVA SANTOS Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 Advogados do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438, ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA - RJ140359 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006712-96.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JUSSILENE VICENTE DOS SANTOS DA SILVA, MANUEL SILVA SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-2387.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
24/08/2021 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 15:06

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:58

Expedição de Edital.
23/08/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:52

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 08:51

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2021 19:34

Conclusos para julgamento
16/08/2021 17:11

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 09:03

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 09:03

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:15

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:07

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2021 11:20 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
26/07/2021 09:07

Homologada a Transação
23/06/2021 20:56

Juntada de questão de ordem
18/06/2021 11:23

Juntada de Ata de audiência
09/06/2021 22:16

Juntada de manifestação
27/05/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 01:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:16

Decorrido prazo de JUSSILENE VICENTE DOS SANTOS DA SILVA em 16/03/2021 23:59.
11/03/2021 12:05

Juntada de Certidão
11/03/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:23

Expedição de Carta precatória.
03/03/2021 11:03

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 15:20

Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 11:20 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
23/02/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:49

Concedida a Medida Liminar
19/02/2021 16:32

Conclusos para decisão
18/02/2021 20:48

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/01/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 20:40

Juntada de manifestação
15/01/2021 13:18

Conclusos para decisão
08/01/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 11:00

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
17/12/2020 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 19:47

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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