TRF1 - 0101794-04.2007.4.01.3800

1ª instância - 29ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARVALHO BAUMGRATZ

CPF *98.***.*24-53

ELIANE DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO BAUMGRATZ

CPF *65.***.*05-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 13:42

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 13:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/08/2022 22:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 18:46

    Juntada de Alvará

  • 04/05/2022 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 18:24

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 12:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2022 12:11

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 09/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO).

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Tendo em vista a petição da CEF apresentando a proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da informação juntada.

    Havendo aceitação expressa, voltem os autos conclusos para a homologação.

    No caso de recusa, mantenha-se o feito sobrestado.

    Na ausência de manifestação da parte autora no prazo fixado, reputa-se aceita a proposta apresentada pela CEF, conclusos imediatamente para decisão.

    Prazo: 15 dias.

  • 22/11/2012 17:10

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 22/11/2012 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DAS PARTES

  • 26/10/2012 17:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2012 18:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 23/10/2012 14:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

  • 18/10/2012 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 17/10/2012 19:41

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/10/2012 14:26

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/08/2012 17:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2012 18:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 20/08/2012 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2012 18:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/01/2012 16:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/11/2010 18:11

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 18/11/2010 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DAS PARTES

  • 04/10/2010 02:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2010 08:24

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - Assim, as demandas relativas aos expurgos dos Planos Econômicos deverão permanecer suspensas até que o STF decida a respeito.

  • 27/09/2010 08:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Assim, as demandas relativas aos expurgos dos Planos Econômicos deverão permanecer suspensas até que o STF decida a respeito.

  • 23/09/2010 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 21/09/2010 18:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

  • 21/09/2010 15:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 20/09/2010 15:30

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO SUSPENSAO REPERCUSSAO GERAL

  • 17/09/2010 15:37

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 17/09/2010 15:26

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELA CAIXA

  • 03/08/2010 08:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

  • 03/08/2010 08:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

  • 30/07/2010 13:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 20/07/2010 10:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIMAÇÃO PARA CEF - SOBRE SENTENÇA PROFERIDA

  • 14/07/2010 15:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 14/07/2010 12:30

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - EXPURGOS

  • 01/07/2010 20:49

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA - CÁLCULOS DA CONTADORIA

  • 17/06/2010 13:17

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

  • 10/06/2010 16:26

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 10/06/2010 16:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2009 15:17

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO

  • 18/05/2009 00:00

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 36/2009

  • 18/05/2009 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 36/2009

  • 08/08/2008 18:15

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE

  • 24/07/2008 14:33

    CitaçãoORDENADA

  • 24/07/2008 14:33

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2008 10:24

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 05/12/2007 14:48

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - PARTE RÉ DIFERENTE CEF E INSS

  • 29/06/2007 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAIR CRISTINA CORADO PIMENTA DE CASTRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2007

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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