TRF6 - 0006388-38.2016.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO MARCELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 30.913.120/0001-40

LUIZ CARLOS DE LIMA

CPF *81.***.*34-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABIRA/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM ITABIRA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:03

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/08/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 01/08/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 01/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 31/07/2025 19:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

  • 31/07/2025 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 31/07/2025 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 31/07/2025 19:43

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 30/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2024 13:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/12/2023 09:02

    Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

  • 06/12/2023 09:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2023 12:57

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 09/03/2022 12:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/03/2022 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 23/02/2022 16:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/01/2022 15:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/01/2022 14:58

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/12/2021 17:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 17:34

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 17/12/2021 17:34

    Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/11/2021 07:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 08:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 08:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/10/2021 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIMA em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 15:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 15:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 01:59

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 19:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2020 18:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2020 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/08/2020 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2020 07:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/06/2020 07:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2020 08:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2020 15:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/08/2018 12:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2018 18:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/06/2018 11:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2018 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2018 10:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/03/2018 16:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/03/2018 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2017 10:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/10/2017 10:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/10/2017 17:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/10/2017 17:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/09/2017 17:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/09/2017 16:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/09/2017 13:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2017 11:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2017 10:29

    Juntado(a) - Ementa

  • 21/07/2017 10:29

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 28/06/2017 08:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2017 18:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2017 09:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/02/2017 15:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/02/2017 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 20:19

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/02/2017 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2017 16:44

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/01/2017 17:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/01/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2016 16:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/11/2016 15:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/11/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/11/2016 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2016 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2016 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2016 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 14:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 14:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 14:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 14:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 14:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 13:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/11/2016 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 10:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 10:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 09:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/11/2016 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2016 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2016 10:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/10/2016 10:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/10/2016 09:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 15:18

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 24/10/2016 15:18

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 24/10/2016 15:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2016 14:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) para os termos da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/10/2016 14:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/10/2016 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2016 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/10/2016 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2016 13:40

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/10/2016 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2016 13:37

    Juntado(a) - Sentença

  • 06/07/2016 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/07/2016 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2016 09:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2016 09:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2016 09:16

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/05/2016 17:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência de V. Exa. de que estes autos encontram-se à sua disposição para apresentação de Parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS

  • 20/05/2016 17:09

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 17/05/2016 10:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/05/2016 10:59

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/05/2016 16:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/05/2016 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2016 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2016 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2016 21:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/04/2016 21:35

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 18/04/2016 21:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2016 17:27

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 15/04/2016 17:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência da presente ação ( PROCESSO VIRTUAL), nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/04/2016 17:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2016 15:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2016 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOTIFIQUE-SE/INTIME-SE/APOS, AO MPF

  • 14/04/2016 11:51

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 12/04/2016 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2016 18:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2016 14:05

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/02/2016 11:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2016 11:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2016 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/02/2016 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2016 19:23

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/02/2016 19:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/02/2016 19:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/02/2016 19:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/02/2016 19:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/02/2016 19:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/02/2016 19:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/02/2016 18:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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