29/07/2022 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/07/2022 09:59

MIGRACAO PJe CANCELADA
15/07/2022 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2022 18:08

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2022 15:15

CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/07/2022 15:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/07/2022 15:15

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/04/2022 09:47

BAIXA: ARQUIVADOS
07/04/2022 09:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/04/2022 09:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
05/04/2022 10:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
04/04/2022 16:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
04/04/2022 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
31/03/2022 19:45

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2022 14:09

CONCLUSOS: PARA DECISAO
04/03/2022 07:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2022 08:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2022 10:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/01/2022 13:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/01/2022 13:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/09/2021 18:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2021 11:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se o FNDE e a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma coordenada adotem e comprovem medidas voltadas ao fiel cumprimento do julgado no pertinente à condenação à formalização dos aditamentos dos semestres de 2018.1 e 2018. 2, na forma deferida ao autor (com a prorrogação dos respectivos prazos com base no art. 25 da Portaria MEC nº 01/2010, conforme consignado na fundamentação de sentença) e ao cumprimento de seu consectário lógico, qual seja, a preservação das condições necessárias à continuidade do curso e prorrogação do contrato de financiamento estudantil, sob pena de multa diária de R$ 100,00, considerando a já anunciada advertência de cominação da penalidade em caso de descumprimento da tutela de urgência deferida em 07/08/2019.
20/08/2021 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
04/08/2021 15:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2021 13:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - FAC RUY BARBOSA
29/07/2021 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
29/07/2021 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
29/07/2021 13:45

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - FACULDADE RUY BARBOSA - DESPACHO
20/07/2021 19:55

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2021 19:16

CONCLUSOS: PARA DECISAO
28/02/2021 23:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2021 14:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
02/02/2021 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
13/01/2021 17:57

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2021 16:08

CONCLUSOS: PARA DECISAO
14/12/2020 17:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2020 09:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2020 13:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/06/2020 14:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
30/05/2020 16:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/05/2020 18:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/05/2020 18:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/01/2020 15:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2019 10:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/10/2019 13:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
11/10/2019 17:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/10/2019 17:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/10/2019 17:28

TRANSITO EM JULGADO EM
19/09/2019 10:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/09/2019 14:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
17/09/2019 09:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2019 10:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2019 09:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2019 09:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2019 11:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/08/2019 14:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
15/08/2019 19:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
15/08/2019 19:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
15/08/2019 19:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
08/08/2019 10:55

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
29/07/2019 10:27

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/07/2019 10:26

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
26/04/2019 15:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/04/2019 10:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
25/04/2019 10:49

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - IES
22/02/2019 11:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/02/2019 11:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/02/2019 11:13

CitaçãoORDENADA
22/02/2019 11:12

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2019 12:09

CONCLUSOS: PARA DECISAO
15/02/2019 10:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2019 09:17

CitaçãoORDENADA
07/02/2019 09:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
07/02/2019 09:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
07/02/2019 09:14

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
06/02/2019 15:46

CONCLUSOS: PARA DECISAO
14/12/2018 08:35

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
14/12/2018 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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