STJ - 0051228-56.2004.4.01.3800

13/02/2020 13:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/02/2020 13:14

Transitado em Julgado em 13/02/2020

04/11/2019 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2019

30/10/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2019 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2019

30/10/2019 15:02

Determinada a devolução dos autos à origem para

06/06/2019 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/06/2019 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/05/2019 09:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO